O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou na manhã desta sexta-feira, 29, o lançamento da campanha “Meu prédio + seguro”. O evento, promovido pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, foi realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça e contou também com representantes das instituições parceiras, como CBMCE, Defesa Civil, Agefis, Seinf, Coareg, PGM, CREA/CE, Secovi, CAU/CE e Sinduscon.

Segundo Ângela Gondim, procuradora de Justiça, a comissão foi instituída com o objetivo de interlocução com a sociedade civil e com o poder público para diagnosticar as questões e definir ações, visando a redução de danos e a prevenção de outras tragédias. “A Comissão traçou duas metas: uma que o poder público adotou, que foi de vistoriar e inspecionar uma relação de prédios com maior risco, com base nas denúncias recebidas pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Agefis. A segunda é relacionada ao evento de hoje, o lançamento de uma campanha que simboliza o que pretendemos, manter acesa a lembrança da necessidade de uma comissão predial”, completa.

O objetivo da campanha é divulgar a necessidade de manutenção predial e tirar as dúvidas de moradores e proprietários de prédios residenciais e comerciais; esclarecer questões relacionadas aos riscos de construções; e frisar a obrigação das inspeções prediais periódicas, prezando pela segurança da população. Neste primeiro momento, o foco é a comunicação online, com perguntas e respostas que serão compartilhadas nas redes sociais do MPCE e dos parceiros.

A promotora de Justiça Giovana Melo, integrante da comissão, disse que as denúncias trazidas ao Município, ao CREA, à Defesa Civil e ao Ministério Público geraram um fluxo de trabalho, a partir das precariedades que foram constatadas. E frisou que, “em 2020, o Ministério Público vai exigir o cumprimento da Lei de Inspeção Predial. Isso quer dizer que as pessoas têm que fazer os reparos dos seus prédios, como descrito no decreto.”

Conforme explicou o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, “tivemos que estabelecer primeiro um conjunto de prioridades, senão, não saberíamos para onde caminhar. Pontuamos prédios que pareciam estar em uma situação mais preocupante e estamos atuando neles. Cada instituição tem sua atribuição e importância nesse processo. O MPCE sozinho não pode gerir essa questão. É uma corrente de esforços com o objetivo maior de que isso nunca mais aconteça no nosso Estado.”