O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, ofereceu, na última terça feira (17/12), a quarta denúncia em desfavor do ex-prefeito de Mucambo, Wilebaldo Melo Aguiar, e outros, pela prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e dispensa ilegal de licitação.

O ex-prefeito já foi condenado a 8 anos e 4 meses de prisão na primeira denúncia oferecida, porém o Ministério Público, além de recorrer da sentença condenatória para aumentar a pena do ex-gestor e manter a prisão do mesmo, na quarta denúncia pede novamente a prisão preventiva de Wilebaldo Aguiar. A peça do MPCE está fundamentada no fato de que ex-prefeito solto poderá interferir novamente nas investigações. Além disso, há o temor, por parte dos acusados que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, que o acusado possa causar qualquer ato atentatório às integridades físicas ou utilizar-se de meios coercitivos contra os mesmos, entendendo que a prisão preventiva dele deve ser decretada para garantir a ordem pública e a paz social.

A denúncia é um desdobramento da Operação Sales e narra um esquema fraudulento perpetrado por Wilebaldo Aguiar, pelo cunhado dele Armando Aragão Prado e por outros, visando à contratação de dois ônibus de propriedade de Wilebaldo Aguiar para prestarem serviços ao município de Mucambo, através de uma empresa de fachada de propriedade de Manoel de Oliveira Sales Neto. Manoel Neto, inclusive, já confessou tal fato em juízo, durante a instrução processual da primeira denúncia ofertada.

Tais ônibus, dentre eles o de placa HUH0967, o qual encontra-se atualmente em nome do caseiro do ex-prefeito Wilebaldo Aguiar, bem como o de placa LBB5222, registrado em nome do cunhado dele Armando Aragão Prado, prestaram serviços em Mucambo de 2013 a 2016, durante a gestão municipal de Wilebaldo Aguiar. Todos os pagamentos realizados para a empresa “Lucas e Sales Locação de Veículos” eram sacados pelo proprietário Manoel de Oliveira Sales Neto e entregue em mãos a Wilebaldo Aguiar.

Vale ressaltar que já foram firmados cinco acordos de colaboração premiada. Os colaboradores, tanto em depoimento prestado ao Ministério Público como em juízo, confessaram as práticas criminosas e entregaram todo o esquema montado pelo então ex-prefeito para se beneficiar do patrimônio público de Mucambo.

Operação Sales

A primeira fase da operação foi deflagrada em 22 de novembro de 2018, com o cumprimento de 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mucambo, Sobral, Fortaleza, Pentecoste, Pacujá, Ubajara e Graça, bem como de quatro mandados de prisão, sendo duas preventivas e duas temporárias. A operação contou com a participação de 12 promotores de Justiça e cerca de 100 policiais civis.

A segunda fase da operação ocorreu em 29 de novembro de 2018, com o cumprimento de mandados de busca e apreensão em galpões localizados no município de Mucambo, sendo apreendidos veículos de propriedade do ex-prefeito Wilebaldo Melo Aguiar que faziam parte do esquema de locação e desvio de dinheiro público no município.

A terceira fase culminou na prisão do vereador André Luís de Sousa Gonçalves, devido à interferência deste nas investigações. Ele atuava como um verdadeiro “braço” de Wilebaldo Aguiar em Mucambo, mantendo-o informado sobre os depoimentos prestados e repassando informações para Wilebaldo, mantendo contato também com a esposa deste, conforme indicam as interceptações.

A investigação apura fraudes licitatórias, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa em procedimentos licitatórios de locação de veículos para a Prefeitura de Mucambo, referente aos anos de 2013 a 2016, além da prática de atos de improbidade administrativa que geram enriquecimento ilícito e lesão ao erário.