O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu posse e exercício à vice-procuradora-geral, à vice-corregedora-geral e aos membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça. A posse aconteceu durante a 2ª sessão solene realizada nesta quarta-feira (15/01), no Plenário Dr. Guido Furtado Pinto, na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Compuseram a mesa solene o procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas; o procurador de Justiça e corregedor-geral, Pedro Casimiro Campos de Oliveira; a procuradora de Justiça e ouvidora-geral, Vera Maria Fernandes Ferraz; o promotor de Justiça e presidente da Associação Cearense do Ministério Público, Aureliano Rebouças Júnior; e a promotora de Justiça e secretária dos Órgãos Colegiados, Flávia Soares Unneberg.

Após ser declarada aberta a sessão solene, a cerimônia procedeu à posse da procuradora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves no cargo de vice-procuradora-geral de Justiça, e à posse da procuradora de Justiça Maria José Marinho da Fonseca, no cargo de vice-corregedora-geral. Também foram empossados como membros do Órgão Especial os procuradores de Justiça Luiz Eduardo dos Santos e Manuel Lima Soares, integrantes por antiguidade, e a procuradora de Justiça, Carmelita Maria Bruno Sales, integrante eleita para o biênio 2020/2021.

Em seu discurso de posse, o procurador de Justiça Manuel Lima Soares fez uma reflexão sobre a evolução histórica e institucional do Ministério Público. “Este Ministério Público atual é fruto da Constituição de 1988. E a Constituição de 88 é fruto de muita luta para a superação de um regime autoritário que foi implantado por um golpe de Estado em 1964. Todos esses lutadores estiveram nessa luta e têm responsabilidades. Nós temos mais ainda porque eles nos legaram essa Constituição – a Constituição cidadã – e nós temos o dever de fazer cumprir essa Constituição e dever de promover os direitos fundamentais, aqui abrangidos os direitos de liberdade, as garantias processuais, inclusive, o Ministério Público tem o dever de primar pelas garantias fundamentais e também pelos direitos sociais”, declarou.

O procurador de Justiça Luiz Eduardo dos Santos também mencionou a luta de todos os membros para que o Ministério Público cearense se torne cada dia mais forte e mais coeso. “Foi uma construção ímpar, em que todos nós colocamos o nosso coração, nossa alma, nosso corpo e nossa vida. Hoje, temos o Ministério Público que cada dia aumenta, que cada dia cresce em matéria de serviço. Porque a população cearense começou a acreditar naqueles homens que, por volta de 1970, 1980, começaram a produzir todos esses embriões que, hoje, fazem com que o Ministério Público atinja e faça com que os anseios da sociedade sejam apreciados e atendidos. Mas o Ministério Público não vai parar aqui, como nós estamos. Não! O Ministério Público nunca parará! Porque o Ministério Público é uma instituição ligada à sociedade e a sociedade vive, constantemente, em mutação”, discursou.

Saudando os presentes e os empossados, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, salientou a certeza de que o Ministério Público, fiel à Constituição, às leis e às missões que foram outorgadas pela Carta Magna, assim como a geração que assume a Procuradoria Geral de Justiça, tem consciência do dever histórico e das responsabilidades perante a sociedade, nas várias áreas de atuação. “Em vários outros países, o Ministério Público tem uma atuação restrita ao processo penal. E a nossa instituição, para além de ser um órgão propulsor, que garante a imparcialidade da jurisdição criminal, é um órgão promotor de direitos fundamentais. Um órgão que, a partir dos anos de 1980, tem ajudado a tirar os direitos sociais previstos na Constituição do papel e fazê-lo concretos. Direitos sociais que foram solenemente proclamados em Constituições, em leis, ao longo da história, mas que somente começaram a se tornar reais, palpáveis, visíveis, sensíveis aos mais vulneráveis quando um órgão independente, altivo, sensível a essas causas, foi empoderado pela Constituição e pelas leis para exercer do próprio Estado a prestação de direitos que, durante séculos, não passaram do papel”, destacou.

Antes da solenidade de posse, o procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, recebeu os procuradores de Justiça no gabinete para um café de boas-vindas. Além disso, durante a cerimônia, a procuradora de Justiça Maria Magnólia Barbosa da Silva parabenizou todos os empossados.

Sessão ordinária

Em seguida, aconteceu a 1ª sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça, ocasião em que a promotora de Justiça Sandra Viana Pinheiro foi homenageada por ter exercido o cargo de secretária dos Órgãos Colegiados por oito anos, entre 2012 e 2019.

As fotos do evento estão disponíveis no Flickr do MPCE.