O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo promotor Jairo Pequeno Neto, representante da 50ª Zona, está investigando possíveis casos de propaganda antecipada irregular e eventos com aglomerações relacionados às eleições deste ano nas cidades de Apuiarés, Pentecoste e General Sampaio.

O MP já representou contra sete pré-candidatos ao cargo de prefeito, sendo cinco de Pentecoste e dois de Apuiarés, por propaganda antecipada irregular. O promotor eleitoral Jairo Pequeno reforça que qualquer propaganda praticada por pré-candidatos, antes do dia 27 de setembro, mesmo que não contenha pedido explícito de votos, pode gerar uma ação judicial contra o infrator e, dependendo do caso, pode provocar inelegibilidade, cassação do registro ou do diploma, bem como desconstituição do mandato eletivo. Quem descumprir esta regra também está sujeito à multa ajustada entre R$ 5 mil e R$ 25 mil, conforme preconiza a legislação eleitoral.

“Até o início da campanha eleitoral, a legislação permite a exaltação das qualidades pessoais de pré-candidatos e menção à pretensa candidatura, assim como sua participação ou de filiados a partidos políticos em entrevistas, debates e programas de televisão, rádio e internet, devendo ser assegurado o tratamento isonômico pelas emissoras”, explica o representante do MP Eleitoral.

O promotor Jairo Pequeno Neto reforça, ainda, que, “os pré-candidatos podem fazer divulgação de posicionamento pessoal sobre questões políticas, inclusive em redes sociais, blogs, sites pessoais e aplicativos, desde que as postagens não sejam impulsionadas, já que a veiculação de anúncio só pode ser feita a partir do início oficial da campanha, e antes disso o gasto com o impulsionamento pode configurar propaganda extemporânea”.

Aglomeração

Além disso, o MP Eleitoral investiga evento com aglomerações relacionados à pré-candidatura de Eliene Brasileiro à Prefeitura de General Sampaio. O MP foi informado que o evento contou com a participação de mais de 100 pessoas, não respeitando os protocolos sanitários estabelecidos por decreto estadual e, diante disso, já requisitou à Polícia a abertura de procedimento para apurar se houve convocação da pré-candidata.