O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizou, no dia 3, diligências fiscalizatórias para que os hospitais privados de Fortaleza apresentem o Plano de Contingenciamento em relação à epidemia do Coronavírus na atual fase, os dados sobre o número de pacientes diagnosticados com Covid-19 no Hospital nos últimos 20 dias e os dados sobre o número de pacientes internados em leitos (enfermaria e quartos) com Covid-19 no hospital nos últimos 20 dias. A atuação fundamenta-se em razão do aumento do número de casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus no Estado do Ceará. 

O documento também requer informações acerca dos dados sobre o número de pacientes internados em leitos de UTIs com Covid-19 no hospital nos últimos 20 dias, bem como os dados sobre quantos pacientes existem atualmente internados em leitos comuns e em UTIs com Covid-19 no hospital. Devem ser apresentados, ainda, todos os atuais protocolos relativos aos pacientes suspeitos e com Covid-19, inclusive na emergência, como também os dados sobre o estoque atual de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e se há material disponível para as equipes em hospitais privados de Fortaleza.  

As unidades hospitalares devem informar qual o atual fluxo de atendimento dos pacientes suspeitos de Covid-19, manifestando-se sobre se há priorização e análise imediata dos casos que necessitam internação dos pacientes suspeitos de Covid-19, e ainda o tempo decorrido entre o ingresso do paciente na emergência e a admissão dele no leito de internação (caso ocorra).  

Os hospitais também devem indicar qual o número de leitos separados para pacientes com Covid-19, e se pelo menos 20% continuam separados, atualmente, bem como plano para caso de agravamento da crise como ocorreu em outros países e/ou para caso de agravamento da crise epidemiológica. O Decon cobra a manifestação sobre quais as providências adotadas para aumentar o número de leitos e de leitos de UTI, inclusive acerca da suspensão de cirurgias eletivas de acordo com o incremento do número de internações ocasionadas pelo Covid -19. 

O órgão consumerista solicitou aos hospitais informações sobre as providências adotadas para assegurar que os dados epidemiológicos sejam fornecidos com agilidade para a autoridade sanitária, notadamente sobre a suficiência de quadro de pessoal administrativo, as providências adotadas para garantir a separação dos pacientes da emergência dos casos suspeitos de Covid-19, para melhoria contínua do fluxo de admissão e diminuição do tempo para internação e separação dos pacientes.  

Segundo o secretário-executivo do Decon, promotor de Justiça Hugo Vasconcelos Xerez, foi concedido prazo para as empresas apresentarem defesas administrativas, contados a partir da data de autuação, estando sujeitas à penalização administrativa. A fiscalização continua ao longo do mês de março.  

Canais de denúncia 

A população também pode enviar denúncias ao Decon através do e-mail deconce@mpce.mp.br ou do WhatsApp: (85) 98685-6748 / (85) 98960-3623. 

Acesse os demais contatos de emergência disponibilizados pelo Decon no link: http://www.mpce.mp.br/decon/contatos-de-emergencia-do-decon/