O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), promoveu, na tarde desta quarta-feira (31/03), uma reunião virtual com representantes da Rede de Proteção da Infância e da Juventude dos municípios do Estado do Ceará. No encontro, que foi transmitido pela Plataforma Microsoft Teams, foi apresentado aos integrantes da Rede as atribuições do Caopije e das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude do MPCE.

O coordenador auxiliar do Caopije, promotor de Justiça Dairton Costa, apresentou aos participantes o Sistema de Garantia de Direitos e a posição do MPCE dentro desse sistema. O membro do MPCE destacou a importância de que as instituições que compõem esse sistema conversem entre si. “Essas engrenagens precisam rodar em conjunto, senão não há proteção integral”, afirmou.

Sobre as atribuições do MPCE, o coordenador auxiliar do Caopije ressaltou que o órgão ministerial tem seus próprios processos de ação, os quais são independentes do Poder Judiciário, reforçando que é função do promotor de Justiça da Infância e da Juventude evitar injustiças e violação de direitos de crianças e adolescentes.

Dairton Costa explicou que, atualmente, Fortaleza possui 12 Promotorias da Infância e da Juventude e que tais unidades ministeriais se dividem na atuação em Tutela Individual (que atuam com casos individuais – na busca por direitos de uma criança e/ou adolescente específico) e Coletiva (que atuam com casos coletivos – na busca de efetivação de políticas públicas). Em algumas cidades do interior, contudo, o mesmo promotor cuida das tutelas individual e coletiva.

Sobre o Caopije, o promotor de Justiça ressaltou que o Centro de Apoio não é órgão de execução. “O Caopije dá apoio às Promotorias de justiça, ou seja, ele ajuda os promotores a fazer com que o trabalho deles aconteça da melhor forma possível. Tudo que chega ao Caopije é dirigido a uma Promotoria de Justiça competente”, frisou.

Após a apresentação do promotor de Justiça, houve, ainda, um espaço para que os participantes pudessem fazer perguntas ao membro do MPCE. O momento foi mediado pelo também coordenador auxiliar do Caopije e promotor de Justiça Flávio Corte, que, assim como Dairton Costa, respondeu aos questionamentos dos participantes.

A reunião desta quarta contou com a participação de mais de 150 pessoas, dentre representantes de Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos da Infância e da Juventude, Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência da Assistência Social (Cras).