O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOEDUC) e da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, realizou, no dia 17, uma reunião com os colegiados de Conselhos Tutelares (CTs) da cidade de Fortaleza, em que foi discutido retorno do atendimento dos CTs junto a busca ativa durante a pandemia. Este trabalho será interno para dar vazão à demanda represada, encaminhada pela Secretaria Municipal de Educação e pela Secretaria Estadual de Educação. 

Na reunião, a procuradora de Justiça e coordenadora do CAOEDUC, Elizabeth de Oliveira, e a promotora de Justiça, Antônia Lima, tiraram dúvidas sobre a Recomendação de retorno às atividades, ouviram os representantes da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci) e dos CTs. Na ocasição também foi apresentado um levantamento das demandas represadas no CTs, tendo em vista que os equipamentos estão fechados e atendendo somente em regime de plantão, 24h, na Casa da Criança. 

Outro encaminhamento já confirmado a partir da reunião com o Ministério Público é a realização da formação para os Conselhos Tutelares sobre o acesso ao Sistema de Gestão Escolar (SGE) para o acompanhamento das demandas de Busca Ativa. A formação será realizada pela Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar e pela Coordenadoria de Planejamento, da SME. A capacitação acontecerá no próximo dia 22/06/2021, pela plataforma Meet, no horário de 8h às 11h. 

O trabalho de articulação entre o MPCE e os CTs foi iniciado no dia 1º de junho de 2021, quando um dos encaminhamentos foi a expedição de uma Recomendação, no dia 15, ao presidente da Funci, para que disponibilize aos colegiados de Conselhos Tutelares da capital 40 chips de aparelhos celulares. O órgão também deverá providenciar, de modo imediato, a reestruturação física das sedes de Conselhos Tutelares, considerando o período de mais de 15 meses de fechamento dos equipamentos em razão do período pandêmico. 

A fundação também providenciará a lotação de pessoal nas funções de agente administrativo e educadores sociais, nos equipamentos em que se verifique ausência e disponibilizará, para todas as sedes dos Conselhos Tutelares, equipamentos de proteção individuais (EPIs) para garantir a segurança do trabalho e as regras sanitárias. 

A Recomendação também se destina aos conselheiros tutelares de Fortaleza, titulares e suplentes e agentes administrativos, para que retornem ao trabalho, de modo híbrido, presencial e remoto, a partir do dia 05 de julho de 2021, conforme pactuado na reunião virtual do dia 1º de junho de 2021. Para tanto, eles devem socilitar o cadastro no sistema de infrequência e na plataforma de busca ativa da Secretaria Municipal de Educação, por meio do e-mail: iracemamf@sme.fortaleza.ce.gov.br, até o dia 1º de juho de 2021. 

Estes devem encaminhar nome completo, data de nascimento, CPF e e-mail. Deverão, ainda, participar da formação para utilização dos sistemas; alimentar, a partir da data do cadastro no sistema de infrequência e na plataforma de busca ativa da Secretaria Municipal de Educação, os sistemas de infrequência e de busca ativa da Secretaria Municipal de Educação. O documento estabeleceu o prazo de cinco dias úteis, a contar do recebimento para manifestação acerca do acatamento da Recomendação.