O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional à Cidadania (Caocidadania), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promoveu, nesta segunda-feira, dia 28, reunião para articulação de estratégias voltadas para o combate à LGBTFobia nos presídios. O encontro foi virtual e contou com a participação de representantes do MCPE e da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS). 

Segundo o coordenador do Caocidadania, promotor de Justiça Hugo Porto, a reunião pensou em duas estratégias. “Uma é a de capacitar os membros da instituição e a outra é produzir um protocolo específico dentro de toda a trajetória, desde a custódia até o sistema prisional das pessoas LGBTQIA+”, explica. As articulações terão como referências ações já existentes, como a “Capacitação sobre Promoção da Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT e Prevenção da LGBTfobia e outras Violências no Cárcere”, que será promovida pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA) e pela SPS, em parceria com o MPCE, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF), do poder judiciário; e do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ/PNUD). 

De acordo com a promotora de Justiça Luciana de Aquino, a importância da capacitação proposta parte da necessidade de sensibilizar os membros do Ministério Público para uma atuação com foco na promoção da cidadania e na defesa os Direitos Humanos da população LGBTQI+ dentro do sistema de justiça, objetivando, inclusive, a prevenção e o enfrentamento da LGBTQIFOBIA e outros tipos de violências das quais esse grupo comumente é vítima. “O nosso foco é fazer com que o Promotor Criminal esteja preparado tanto para atuar através de uma perspectiva humanizada em seus atendimentos e audiências perante a Justiça Criminal, como também possa estar atento e cobrar esse atendimento humanizado dos demais atores do sistema de justiça”, analisa. 

A Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é uma das diretrizes que servem de norte para reduzir as vulnerabilidades de pessoas LGBTQIA+ acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade. Isso porque, como explica o promotor de Justiça Hugo Porto, “a medida estabelece uma série de regramentos no sistema prisional, inclusive em relação à observância do respeito à identidade do indivíduo, desde a autodeclaração à realização de exames, acompanhamento psicológico, regulação de documentos civis e garantia de direitos, como o Habeas Corpus coletivo que permite a prisão domiciliar para quem tem sob sua responsabilidade crianças ou pessoas com deficiência”. 

Para o coordenador do Caocidadania, é necessário aproximar dessas demandas específicas promotores de Justiça com atuação nas áreas criminal, de custódia, de execuções criminais e de infância e juventude, no sentido de construir um protocolo com fluxos definidos a serem seguidos, especialmente na seara criminal. Dessa forma, é possível reforçar mecanismos de proteção social ante à vulnerabilidade dessa população no sistema prisional.  

Participaram da reunião, além dos promotores de Justiça Hugo Porto e Luciana de Aquino, o coordenador do Caocrim, promotor de Justiça Breno Rangel e servidores do Caocidadania e do CEAF, todos do MPCE; Narciso Júnior, Coordenador Especial de Políticas Públicas para a Promoção LGBT da SPS; Franklin Freire Dantas e Jalmi Teles Filho, do Centro de Referência em Direitos Humanos, também da SPS; e a assessora jurídica Vanessa Venâncio, da SPS.