O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Hugo Porto, participou de audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Câmara dos Deputados, sobre a suspensão das atividades do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade). Em 2019, o Decreto 10.177 alterou a composição do Conade e criou novas regras de funcionamento. A audiência aconteceu nessa terça-feira (06/07) e foi presidida pela deputada federal Rejane Dias, com a participação de diversos atores ligados à rede de direitos das pessoas com deficiência.

Para Hugo Porto, ex-conselheiro do Conade e representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID), o decreto presidencial deixa dúvidas com a mudança na forma de eleger os conselheiros, pois as eleições foram substituídas por um processo seletivo. O membro do MPCE também salientou a necessidade de que o processo seletivo para renovar a composição do Conade seja feito de forma ampla e imediata, considerando que as atividades do Conselho estão interrompidas por não haver nenhum conselheiro com mandato vigente, gerando prejuízos à sociedade. Hugo Porto sugeriu, ainda, a presença de observadores do Parlamento para acompanhar o processo a fim de garantir a ampla participação de todos, pautado nos ditames democráticos assegurados pelo Constituição Federal. Outro encaminhamento foi que o Conade seja criado por lei em vez de por decreto.

Fonte: Agência Câmara de Notícias.