Ao longo de três módulos realizados entre setembro e dezembro deste ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) capacitou agentes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) sobre o regime jurídico das parcerias entre Administração Pública e as OSC, regido pela Lei nº 13.019/2014. Com 44 horas/aula, o curso “Ministério Público e sociedade civil: aspectos gerais da Lei nº 13.019/2014” certificou 136 participantes em todos os módulos. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público (Caodpp) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e da Quitanda das Artes.

A qualificação aconteceu de forma híbrida e foi destinada a representantes de Organizações da Sociedade Civil, além de membros e servidores do MPCE. A previsão é que, no início de 2022, todas as gravações e materiais escritos oriundos dessa capacitação sejam disponibilizados como um curso de Educação à Distância (EAD) para toda a sociedade.

O primeiro módulo do curso tratou sobre as “OSCs e a Lei nº 13.019/2014”. Já o segundo discutiu a importância e desafios da Lei nº 13.019/2014, bem como apresentou aos participantes os aspectos práticos da correta prestação de contas. Por fim, o último módulo abordou: identificação da vocação e do objeto de uma OSC; uso de modelos e checklists; avaliação de impacto; e elaboração de projeto.

No módulo I, o total de inscritos nos dias 22, 23 e 24 de setembro foi, respectivamente de, 230, 234 e 236 pessoas, sendo 64 aprovados para fins de certificação. Já no módulo II, nos dias 19, 20, 21 e 22 de outubro, foram registradas, respectivamente, 124, 133, 136 e 143 inscrições, com 57 pessoas aprovadas para certificação. E no módulo III foram 40 inscritos no dia 30 de novembro e 42 inscritos entre os dias 1 e 3 de dezembro, com 15 pessoas aprovadas nos critérios de certificação.

FDID

Vale ressaltar que um dos objetivos da qualificação foi aumentar a visibilidade do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDID), pois os participantes aprenderam como captar recursos do FDID para apresentação de projetos sociais. A promotora de Justiça Liduína Martins, assessora da Procuradoria Geral de Justiça junto à Secretaria Executiva do Fundo de Direitos Difusos e Coletivos (FDID) e coordenadora auxiliar do Caodpp, dá mais detalhes sobre o FDID. “É um fundo público gerido pelo MPCE que tem como objetivo financiar projetos de restauração de direitos difusos, tais como direito do consumidor, saúde, pessoa idosa, pessoa com deficiência, meio ambiente, patrimônio histórico, entre outros. Tem sido uma fonte de recursos bem significativa, mas que precisa ainda mais dar sua contribuição para projetos nessa área”, destaca.

Dessa forma, a fim de selecionar projetos sociais a serem custeados pelo Fundo, o Conselho Gestor do FDID lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2021/CEG/FDID, voltado especificamente para organizações da sociedade civil, que podem apresentar até três projetos, no valor máximo de R$ 500.000,00 por cada proposta. As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no período indicado no edital, previstas para início no dia 10 de janeiro de 2022, por meio do endereço eletrônico www.mpce.mp.br/fdid/projetos-2.