O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) oficiaram nesta sexta-feira (17/12) a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização (PNI) para solicitar informações sobre a compra e distribuição das vacinas contra Covid-19 para as crianças de 5 a 11 anos. Em 16 de dezembro de 2021, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, no Brasil, a indicação da vacina Comirnaty para imunização desse público.  

A autorização veio após análise técnica criteriosa de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório e, segundo a equipe técnica da Agência, as informações avaliadas indicam que a vacina é segura e eficaz para o público infantil, conforme solicitado pela Pfizer e autorizado pela Agência. A vacina para crianças tem dosagem e composição diferente daquela utilizada para os maiores de 12 anos e será aplicada em duas doses de 0,2 mL (equivalente a 10 microgramas), com pelo menos 21 dias de intervalo entre as doses. Além disso, o esquema de conservação é diferente, já que pode ficar por 10 semanas em temperatura de 2º C a 8º C. 

Assim, no ofício, o MPCE, o MPF e o MPT questionam a previsão para contratação, aquisição e distribuição das novas vacinas, tendo em vista que a dose e composição do imunizante é diferente da dose já utilizada em adolescentes e adultos. Também são solicitadas informações sobre o calendário e a logística do PNI/MS de forma a operacionalizar a distribuição das vacinas destinadas ao público infantil para os diversos Estados do Brasil. Foi requerido, ainda, o plano para aquisição de outras vacinas, inclusive Coronavac, caso seja aprovada pela Anvisa para utilização em crianças e adolescentes. O Programa Nacional de Imunização tem prazo de cinco dias corridos para enviar resposta, contados a partir do recebimento da notificação. 

O ofício é assinado pelo promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), Eneas Romero; pela procuradora de Justiça e coordenadora auxiliar do Caosaúde, Isabel Pôrto; pela titular da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Ana Cláudia Uchoa; pela titular da 138ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, promotora de Justiça Lucy Antoneli; pela procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Juliana Sombra Peixoto Garcia; pela procuradora do Ministério Público do Trabalho no Ceará, Mariana Ferrer Carvalho Rolim; e pelos procuradores da República Alessander Wilckson Cabral Sales, Nilce Cunha Rodrigues e Ricardo Magalhães de Mendonça.