MPCE recomenda que Secretaria da Saúde de Fortaleza transfira em até 24 horas pacientes internados em estado grave na UPA do bairro Vila Velha
MPCE recomenda que Secretaria da Saúde de Fortaleza transfira em até 24 horas pacientes internados em estado grave na UPA do bairro Vila Velha
30 de março de 2022
Foto: Kaio Machado/ ASCOM Prefeitura de Fortaleza
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou à Secretaria Municipal de Saúde da Capital cearense (SMS) a adoção de providências urgentes, para assegurar a transferência, em até 24 horas, dos pacientes que estão em permanência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no bairro Vila Velha. Os enfermos devem ser transferidos para hospitais de retaguarda que possam garantir o adequado atendimento.
Segundo apurado pelo MPCE, existem pacientes em estado grave, paciente entubado e pacientes internados aguardando vaga em hospitais há mais de 10 dias. Conforme a Portaria N° 10 do Ministério da Saúde, o papel da UPA é manter o paciente por menos de 24 horas, para diagnóstico ou estabilização clínica, e encaminhar aqueles que não tiveram suas queixas resolvidas para hospitais de retaguarda.
A SMS tem o prazo de cinco dias para encaminhar resposta sobre aceitação e adoção de medidas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento injustificado pode acarretar a adoção de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.
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