O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 19ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, responsável pela defesa da pessoa com deficiência, e  dos Centros de Apoio Operacional, realizaram uma reunião, no último dia 11, com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Fortaleza, da Secretaria Estadual de Saúde (SESA) e da Associação Beija-flor, a fim de que seja organizada uma linha de cuidados aos pacientes com fissura labiopalatina, cujos serviços são prestados de forma difusa e deficitária.  

Esta preocupação não é nova, mas se agravou com a anúncio do encerramento das atividades da Associação Beija-flor, que atua na reabilitação e integração social das pessoas com malformações congênitas craniofaciais, especialmente com o foco na fissura labiopalatina, impactando no acompanhamento multidisciplinar de mais de 600 pacientes adultos e 500 crianças. 

A Associação tinha parceria informal com o Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS), que encaminhava os pacientes infantis antes e após realização de cirurgias, para atendimento de reabilitação, nas áreas de odontologia, psicologia e fonoaudiologia, entre outras, permanecendo o acompanhamento até a fase adulta. Ela é mantida por doações de organizações internacionais e, desde 2013, tenta firmar convênio com o poder público. Entretanto, com a escassez de doações e a suspensão das cirurgias eletivas no HIAS, sua assistência teve que ser paralisada, deixando centenas de pacientes desassistidos. 

Na ocasião, a SESA informou que está estudando estratégias para retorno das cirurgias infantis, suspensas em razão do aumento do fluxo de atendimentos no HIAS pela síndrome respiratória grave, bem como realizar mais cirurgias adultas, já que há uma fila de mais de 300 adultos aguardando. 

Já o município informou que presta serviços de reabilitação, mas não há um específico para atendimento dos pacientes com fissura labiopalatina e que pretende oferecer esta especialidade, após chamamento público ainda em fase de realização.  

Pacientes e pais de pacientes clamaram para uma solução mais rápida e efetiva por parte do Poder Público, já que a demora na realização do tratamento prejudica a completa reabilitação, assim como a assistência de profissionais não especializados, podendo deixar sequelas físicas e emocionais para o resto da vida. 

Participaram da reunião os promotores de Justiça: Élder Ximenes Filho (coordenador do CAOCIDADANIA), Hugo Frota Magalhães Porto Neto (coordenador auxiliar do CAOCIDADANIA), Ana Karine Serra Leopércio (coordenadora do CAOSAÚDE), Rita Arruda d’Alva Martins Rodrigues (coordenadora auxiliar do CAODPP), Eneas Romero de Vasconcelos (19ª promotoria de justiça de Fortaleza).  

Como encaminhamentos, o MPCE solicitou da SESA informações sobre a fila de pacientes com fissura labiopalatina, bem como plano para realização das cirurgias necessárias, com critérios de priorização definidos e cronograma para realização, além da linha de cuidado, a nível estadual, a fim de preencher a lacuna atualmente existente. 

A SMS de Fortaleza, por sua vez, deverá, no prazo de 30 dias, apresentar plano para atendimento especializado para pacientes com fissura labiopalatina , com código específico, que possibilitar o cadastramento e identificação desses pacientes nos diversos serviços de saúde, assegurando a prioridade e especialização necessária.  

Ficou decidido que a próxima reunião ocorrerá no dia 21 de junho, no auditório dos Centros de Apoio Operacional do MPCE, às 9h30, para acompanhar a evolução dada ao problema.