Foi realizada nesta terça-feira (02/09) a abertura oficial da correição ordinária da Corregedoria Nacional do Ministério Público no MP do Ceará. A solenidade aconteceu na sede Procuradoria Geral de Justiça, em Fortaleza, com a presença do procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho, do corregedor nacional do MP, conselheiro Ângelo Fabiano Farias, de autoridades e membros do Ministério Público, que também puderam acompanhar o evento de forma virtual. As correições têm como foco a promoção de Direitos Fundamentais, especialmente nas áreas de enfrentamento à violência contra a mulher, proteção da infância e juventude e a priorização da primeira infância.
Iniciadas em 25 de agosto, as correições prosseguem até 5 de setembro, na capital e no interior. No total, serão correicionadas 92 unidades do MP do Ceará, incluindo núcleos e centros de apoio, de forma presencial e virtual. Após as correições, os membros auxiliares da Corregedoria Nacional elaborarão relatórios individuais das unidades inspecionadas. Posteriormente, será produzido um relatório que será submetido à apreciação do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na solenidade, o pgj Haley Carvalho destacou que, no início de 2025, em conjunto com os Núcleos Especiais e os Centros de Apoio Operacional foram definidos dois temas como prioridade para a atuação neste ano: primeira infância e vítimas de violência. “Essa escolha não é uma coincidência com a temática desta correição, mas uma resposta a necessidades sociais urgentes, sem deixarmos de lado qualquer esforço em relação às demais áreas da instituição”, ressaltou.
Nesse contexto, Haley Carvalho citou o Projeto Pequenos Passos, lançado em fevereiro com foco na proteção às crianças de zero a seis anos; o Caminhos da Inclusão, que capacitará professores e gestores no atendimento educacional especializado (AEE) de alunos atípicos; e o Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência (Nuavv), referência nacional na temática e que nesta semana inaugurou uma unidade descentralizada na Região Norte, em Sobral. “Que esta correição seja mais uma oportunidade de evolução, de fortalecimento institucional e de reafirmação do nosso compromisso com a sociedade. Que seja mais um momento de diálogo franco, escuta atenta e compromisso renovado para um MP mais forte, eficiente e presente”, completou.
Segundo o corregedor nacional, Ângelo Fabiano Farias, a atuação da Corregedoria é equilibrada, firme, responsável e justa. “Defendemos a independência funcional, a proteção da instituição, o fortalecimento da atuação dos membros e o diálogo com a sociedade”, pontuou. Na atual gestão, 6.698 órgãos do MP brasileiro já foram correicionados, e o Ceará é o 21º estado a passar pelo processo. Na temática do ciclo de correições, Ângelo Fabiano motivou os membros a cobrarem do Estado e dos Municípios, por meio da instauração de procedimentos, medidas que garantam o andamento de obras em instituições de ensino, a efetivação do serviço de Família Acolhedora, a melhoria da estrutura física e de recursos humanos nas delegacias, o acompanhamento de vagas em creches e escolas e a firme aplicação de medidas para garantir a defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar, entre outras ações.
Para a procuradora de Justiça Maria Neves Feitosa, corregedora-geral do MP do Ceará, o momento é também de valorizar a escuta, a reflexão, as boas práticas e o aprimoramento constante. “A grandeza de qualquer instituição nasce da soma de esforços, da união e da cooperação. Essa, portanto, é sobretudo uma oportunidade de aperfeiçoamento, diálogo e fortalecimento institucional. É motivo de honra o Ministério Público cearense acolher essa correição nacional, que se realiza sob a promoção dos Direitos Humanos Fundamentais”, relatou a procuradora de Justiça.
O conselheiro nacional Edílio Magalhães destacou que, nesse processo, a corregedoria deve ter olhar e escuta humanizados, inclusive para além da instituição. “A Corregedoria Nacional tem adotado a postura de ouvir os promotores, as promotoras e, mais do que isso, ouvir quem está fora da instituição, evitando que tenhamos um fechamento de compreensão que não nos leva a um padrão necessário de evolução. Para crescer e ter uma correlação real do que se espera de nós, precisamos ouvir também a sociedade”, afirmou.
A presidente da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP), Ana Vládia Gadelha, informou que lidar com a complexidade e diversidade de cenários familiares faz do membro do MP uma peça fundamental na garantia da cidadania e dos direitos fundamentais. “Essa é uma missão revestida de elevada responsabilidade funcional, pessoal e moral. Somos coadjuvantes de histórias reais de combate e redenção, de inúmeros personagens: mulheres, crianças, idosos, adolescentes, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+ e grupos marginalizados impedidos de exercer a cidadania”, citou.
Presenças
Também compuseram a mesa de abertura a desembargadora Vanja Fontenele, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Heráclito Vieira; a ouvidora-geral da instituição, procuradora de Justiça Loraine Jacob Molina; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Geórgia Aragão; o chefe de gabinete da Corregedoria Nacional do MP, procurador regional do Trabalho Maurício Coentro; o coordenador-geral da Corregedoria Nacional do MP, promotor de Justiça José Augusto Peres Filho; a coordenadora de Correições e Inspeções da Corregedoria Nacional do MP, promotora de Justiça Karina Soares; e a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, Eliene Bezerra, representando a presidente da OAB no estado, Christiane Leitão.
Ciclo de Debates
Também nesta terça-feira aconteceu na PGJ o “Ciclo de Debates em Direitos Fundamentais”, promovido pela Corregedoria Nacional do MP e pela Unidade de Capacitação do CNMP. Os temas discutidos foram violência doméstica contra mulheres e a atuação do MP na promoção da educação infantil. A atividade foi restrita aos membros do Ministério Público do Ceará. A partir de dados nacionais e estaduais, os painelistas convidados reforçaram a importância de efetivar ou ampliar ações que garantam a proteção de mulheres em situação de violência e de crianças e adolescentes em vulnerabilidade, além de efetivar a prioridade de ações na primeira infância. De acordo com palestrantes, o Ceará precisa melhorar indicadores nas três áreas. Para isso, foi defendido que o papel do MP é fundamental para cobrar ações do estado e dos municípios e para fomentar a adoção de políticas públicas que garantam direitos fundamentais e desenvolvimento social.
O evento teve como convidados os promotores de Justiça João Luiz Botega, do MP de Santa Catarina, e Cláudia Garcia, do MP do Espírito Santo. Ambos são membros auxiliares da Corregedoria Nacional do MP. Do MP do Ceará, participaram a procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc); o promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador auxiliar do Caoeduc, que falou sobre o Projeto Pequenos Passos; a integrante do Núcleo Estadual de Gênero Pró-Mulher (Nuprom), promotora de Justiça Valeska Bastos, que apresentou os eixos de atuação do núcleo junto a empresas, a instituições de ensino, à rede de atendimento e a estabelecimentos comerciais que aderem à campanha “Eu Respeito o Não”, de combate à importunação sexual em bares e restaurantes.
