O Tribunal da 3ª Vara do Júri de Fortaleza acatou as teses defendidas pelo Ministério Público do Ceará e sentenciou, nessa sexta-feira (27/03), Alfredo Teixeira, conhecido como “Zé doido”, a 16 anos e seis meses de prisão pela morte de F.R.F.A. O crime ocorreu na noite do dia 14 de junho de 2023, no bairro Lagoa Redonda, em Fortaleza, e foi motivado por disputa entre facções na cidade de Itapipoca, onde os dois moravam.

Segundo a denúncia, na noite do crime, o réu, em uma motocicleta, surpreendeu a vítima que caminhava na rua, executando-a com disparos de arma de fogo. Os dois estavam na capital, pois teriam sido expulsos do bairro Cruzeiro, em Itapipoca, por organizações criminosas. O assassinato da vítima seria condição de uma para que “Zé doido” pudesse retornar à cidade e “assumir o controle” do bairro em que residia.

O Conselho de Sentença acolheu o pedido do MP, que sustentou as qualificadoras de motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

O caso integra o Programa Tempo de Justiça, que busca dar celeridade a processos do júri por meio de uma parceria entre o MP do Ceará, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Governo do Estado.

Tribunal do Júri
É o órgão do Poder Judiciário que tem a competência para julgar os crimes dolosos (quando há intenção de matar) contra a vida.

Denúncia
É um documento formal pelo qual o Ministério Público acusa alguém de ter cometido um crime, dando início a um processo penal. É a peça processual por meio da qual o MP, enquanto órgão acusador, apresenta formalmente a acusação a um juiz, relatando os fatos e indicando o crime que teria sido cometido pelo(s) acusado(s).