A obra “Corpo desfeito”, da escritora cearense Jarid Arraes, é o título que será discutido no 21° Encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), no dia 25 de maio, às 19 horas. Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o Clube de Leitura se reúne sempre na última quinta-feira do mês, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para participar da atividade cultural, que é aberta ao público, é necessário realizar a inscrição pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
O romance da autora Jarid Arraes, caririense de Juazeiro do Norte, apresenta uma história impactante, focada nas consequências do abuso físico e psicológico de crianças. Com uma prosa ágil e habilmente construída, ela mergulha em uma narrativa sobre como as marcas da infância são construídas e como é possível lidar com elas. Jarid Arraes é também autora dos livros “As Lendas de Dandara”, “Heroínas Negras Brasileiras em 15 cordéis”, “Um buraco com meu nome” e “Redemoinho em dia quente”. Atualmente vive em São Paulo, onde criou o Clube da Escrita Para Mulheres.
Arraes começou a publicar seus escritos aos 20 anos, em um blog, e hoje, aos 31, foi finalista no Prêmio Jabuti, o principal na literatura brasileira, e vencedora dos prêmios Biblioteca Nacional e APCA de Literatura na categoria Contos. A autora cearense possui mais de 70 títulos de cordéis publicados, além de poemas, artigos, colaborações em antologias, publicações em revistas, entre outros trabalhos.
Os interessados em participar do 21° Encontro do Clube de Leitura do MPCE, que contará com a presença da autora Jarid Arraes, deverão inscrever-se através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF, no link https://cursos.mpce.mp.br.
A iniciativa
Os encontros do Clube de Leitura são realizados sempre na última quinta-feira de cada mês. Com a mediação do técnico ministerial Rafael Caneca, a atividade cultural foi organizada com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que fogem das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
SERVIÇO:
21° Encontro do Clube de Leitura MPCE
Livro “Corpo Desfeito”, de Jarid Arraes
Data: 25 de maio de 2023
Horário: A partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
A exposição Memórias da Permanência, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) faz parte da programação da Semana de Prevenção e Combate ao Assédio, aberta nesta terça-feira (02/05) no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. O trabalho realizado em Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI) é de autoria da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, em parceria com Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e Associação Cearense Pró-idosos (ACEPI). Na ocasião, a exposição foi apresentada pelo promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara.
Semana de Prevenção e Combate ao Assédio. Como parte das atividades do evento, a exposição conta com apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). O promotor de Justiça Alexandre Alcântara, integrante da Associação Nacional de Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e das Pessoas com Deficiência (Ampid) e da Frente Nacional de Fortalecimento à ILPI, ressaltou a parceria institucional para a avaliação de questões de interesse social. “Quero parabenizar o TJCE pelo trabalho realizados por suas Comissões, dialogando com a sociedade, aproximando o Poder Judiciário da sociedade e dos outros órgãos do sistema de Justiça”, destacou.
No evento, a juíza Socorro Bulcão, que está à frente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, de Primeiro Grau, do TJCE explicou que “a exposição foi um convite do TJCE ao MP, para compor os eventos da 2ª Semana de Prevenção e Combate ao Assédio, junto com palestras e rodas de conversa, atendendo orientação do Conselho Nacional de Justiça”. Ela lembrou ainda que as ações da Comissão são contínuas, com cursos de aperfeiçoamento e capacitação de magistrados e servidores em relação a políticas de prevenção e combate à discriminação. A magistrada destacou a importância de chamar atenção para a temática.
Ao final, os presentes acompanharam o desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, vice-presidente do TJCE, em visita à exposição. Também estiveram presentes magistrados e integrantes do Sistema de Justiça do Ceará. A exposição ficará aberta ao público no Fórum Clóvis Beviláqua até o próximo dia 12 de maio.
*Com informações e foto da Assessoria de Comunicação do TJCE.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Coordenação dos Núcleos de Mediação Comunitária (Pronumec), do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), encerrou, na tarde desta terça-feira (02/05), a etapa teórica do Curso de Mediação Comunitária no bairro Pirambu, em Fortaleza. Os 34 participantes que completaram a fase avançam para a parte prática do curso, com carga horária de 60 horas e duração de três meses.
O curso teve início no dia 17 de abril e é ministrado pela assessora técnica do Pronumec, Patrícia Palhano da Costa, no salão paroquial da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na rua de mesmo nome. A atuação como mediador é voluntária e tem como objetivo possibilitar o diálogo entre moradores da mesma comunidade, ou de outras localidades, que estão em conflito, a fim de evitar judicialização, prevenir violência e promover a cultura de paz e o bem-estar coletivo da comunidade .
“A população do Pirambu e adjacências acredita e participa muito. Eles têm o Núcleo como uma grande referência para resolver seus conflitos, e é muito importante o trabalho feito por esses mediadores, por ter um caráter pedagógico, levando as pessoas que buscam o núcleo a aprenderem a dialogar entre si, e resolverem seus conflitos”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do Pronumec, Ana Cláudia Uchoa.
No encontro, os participantes aplicaram os conhecimentos adquiridos na etapa teórica em uma encenação e compartilharam suas experiências durante a primeira fase do curso. “Em primeiro lugar, a gente tem que se colocar no lugar do outro e sentir as dores do outro para que a gente possa realmente ajudar e resolver todos esses problemas. Então essa questão do altruísmo foi a parte do curso que mais me tocou”, declarou o educador social Cesar Caminha, de 57 anos.
Para a estudante Wany Ellen, de 19 anos, a capacitação para mediar os conflitos também colabora com o desenvolvimento pessoal do voluntário. “É uma honra ajudar as pessoas, e eu acredito que quando você conversa com alguém e estabelece essa comunicação, você cresce e se torna uma pessoa melhor”, comentou.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pela 1ª Promotoria de Justiça de Camocim, recomendou a esse Município, na última sexta-feira (28/04), ações para fomento da Cultura, dentre elas a utilização de espaço do Mercado Municipal para realização de feiras culturais periódicas, assim como mapeamento dos artistas residentes na cidade, visando incentivar, assim, a efetivação do direito à Cultura para a população camocinense.
No documento, o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara indica que a Secretaria Municipal de Cultura e a Procuradoria Geral do Município apresentem, a cada quatro meses, um cronograma para exposição dos trabalhos dos artistas locais, e, semestralmente, façam o mapeamento desses profissionais, inserindo-os nas associações culturais existentes. É solicitado, ainda, um projeto de utilização do Mercado Público Municipal, especificando os eventos a serem realizados no espaço.
Na Recomendação, o MPCE argumentou que a Promotoria de Justiça tomou conhecimento de que o segundo andar do Mercado Público de Camocim está em desuso, mas dispõe de potencial para utilização cultural pela cidade. Diante da situação, o Ministério Público cita também a necessidade de efetivação da Lei nº 14.399/22, a qual institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
A Secretaria de Cultura de Camocim e a Procuradoria Municipal já foram notificadas da Recomendação, em reunião com o promotor de Justiça Rodrigo Calzavara. O órgão ministerial esclarece que o descumprimento das ações implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), em parceria com a secção cearense da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME-CE) apresentou, na última sexta-feira (28/04), o projeto “SANKOFA – Mapa da Educação das Relações Étnico-Raciais no Ceará” para conselheiros municipais de educação cearenses. A iniciativa tem como objetivo realizar o diagnóstico da implementação das diretrizes relacionadas à educação das relações étnico-raciais (ERER), intervindo para aprimoramentos necessários ao cumprimento da legislação.
A reunião contou com a presença do coordenador do projeto, o promotor de Justiça Jucelino Soares, do assessor jurídico do Caoeduc, Gabriel Carvalho, da coordenadora da UNCME-CE, Antonete Gomes, além de 48 representantes de Conselhos Municipais de Educação.
No encontro, os representantes do Caoeduc disponibilizaram os resultados do diagnóstico realizado, no segundo semestre de 2022, junto a 115 colegiados municipais. Em seguida, foram discutidas propostas para estimular a capacitação dos conselheiros sobre o tema, bem como viabilizar a elaboração de planos de ação e regulamentação local sobre a educação das relações étnico-raciais.
Também foi apresentado aos conselheiros o Termo de Adesão ao projeto, o qual é composto por três compromissos a serem assumidos pelos colegiados: participar da oficina sobre a ERER; elaborar um plano de ação para monitoramento da temática; e regulamentar localmente a ERER ou revisar os normativos já existentes em cada município.
A iniciativa é decorrência direta das atividades já desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação das Relações Étnico-Raciais (GTERER), que lançou os instrumentais de diagnóstico que foram utilizados pelo Caoeduc durante evento realizado em março de 2022.
Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER)
A Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER) é regulamentada, no Brasil, pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), através do Parecer CNE/CP nº 03/2004, da Resolução CNE/CEP nº 01/2004 e do Parecer CNE/CEB nº 14/2015 e também compreende a previsão contida no art. 26-A, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que trata da obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do país.
A ERER propõe, como resultado do processo educacional, nos termos do Parecer CNE/CP nº 03/2004, a formação de cidadãos: “[…] orgulhosos de seu pertencimento étnico-racial – descendentes de africanos, povos indígenas, descendentes de europeus, de asiáticos – para interagirem na construção de uma nação democrática, em que todos, igualmente, tenham seus direitos garantidos e sua identidade valorizada”.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), e com o apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), irá promover, a partir desta quarta-feira (03/05), um ciclo de transmissões ao vivo referente ao projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”. Os encontros, que serão transmitidos através do Instagram do órgão ministerial, são abertos ao público e fazem alusão ao Mês da Adoção, comemorado em maio.
As lives serão realizadas entre os dias 3 e 31 de maio, sempre às quartas feiras, às 19h. O encontro de abertura terá como tema “Políticas Públicas Protetivas – Cenário Atual e Alternativas à Institucionalização” e contará com a participação do coordenador do Caopij, o promotor de Justiça Lucas Azevedo, do coordenador auxiliar do Centro de Apoio, o promotor de Justiça Dairton Costa, e da analista ministerial do órgão, a assistente social Valdenia Correia.
A programação irá discutir diversos temas relacionados ao assunto, como os riscos da adoção “intuitu personae”, que ocorre quando os pais biológicos entregam a criança a uma pessoa conhecida sem o devido processo legal; as possibilidades ou não da adoção aberta; e os cuidados necessários com a criança e adolescente que vivencia esse processo.
O público-alvo é a população em geral que tenha interesse pelo tema, com foco nos profissionais da área, estudantes, grupos de apoio à adoção.
Confira a programação:
03/05 – Tema: “Políticas Públicas Protetivas – Cenário Atual e Alternativas à Institucionalização” (19h)
10/05 – Tema: “Programa Guarda Subsidiada. Conceito, Estruturação e Experiências Exitosas” (19h)
17/05 – Tema: “Serviço Família Acolhedora. Conceito, Estruturação e Experiências Exitosas” (19h)
24/05 – Tema: “Sistema Nacional de Adoção no Ceará. Combate a Burlas a Fila do SNA” (19h)
31/05 – Tema: “Casa Lar e Acolhimento Institucional. Conceito. Estruturação e Experiências Exitosas” (19h)
Serviço:
Ciclo de lives do projeto “Minha Cidade, Meu Abrigo”
Data: 03, 10, 17, 24 e 31 de maio
Horário: 19h
Público-alvo: População em geral, com foco nos profissionais da área, estudantes, grupos de apoio à adoção e público
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Santana do Acaraú, firmou, na última quinta-feira (27/04), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a gestão municipal para proibir a criação de estábulos, pocilgas e granjas na zona urbana. O Termo leva em consideração o artigo 11 da Lei Municipal N° 1.700/2018, que responsabiliza o proprietário, inquilino e ocupantes de imóveis urbanos pela limpeza e conservação de sua propriedade, para não representar ameaça à segurança e à saúde pública.
A iniciativa, do promotor de Justiça Lucas Afonso Sousa e Silva, tem como objetivo evitar a transmissão de doenças causadas pelo aumento do número de mosquitos, insetos e moscas, que se proliferam por meio das fezes e da urina dos suínos, bovinos, caprinos e equinos. O acordo também deve prevenir a ocorrência de acidentes envolvendo a presença dos animais nas rodovias.
A Prefeitura se comprometeu a encaminhar ao órgão ministerial, no prazo de 30 dias, um projeto de lei que regulamente a vedação da criação das propriedades na zona urbana, ou que inclua a proibição na Lei 1.700/2018. A gestão também deve apresentar, em até 90 dias, projeto de espaço físico para a eventual apreensão dos animais em circulação nas vias públicas que possua instalações adequadas do ponto de vista sanitário e ambiental.
Outro compromisso feito pela gestão foram a apresentação, em até 60 dias, de uma sanção de multa para quem descumprir a vedação; de um estudo que viabilize um programa de castração de animais de pequeno porte, como cães e gatos, no mesmo prazo; e, no limite de 30 dias, de uma convocação de servidores municipais para realizar a fiscalização. O descumprimento do TAC implicará em multa diária de R$ 100 para a Prefeitura, representada na assinatura pelo prefeito Francisco das Chagas Mendes, o assessor jurídico Francisco Victor Vasconcelos e a procuradora-geral do Município, Raphaella de Vasconcelos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Milhã, recomendou nesta quinta-feira (27/04) que o Município de Milhã anule as convocações realizadas em 18 de abril, referentes ao concurso público realizado pela prefeitura, e refaça o chamamento. Segundo a Recomendação, expedida pela promotora de Justiça Regina Mariana Araújo Ermel, o município não convocou aprovados em número suficiente para suprir a quantidade de vagas ofertadas em cinco vagas e fez a chamada de forma irregular, em desobediência ao princípio da publicidade.
A recomendação deriva de Procedimento Administrativo instaurado pelo MPCE, com a finalidade de acompanhar o processo de convocação dos candidatos aprovados em concurso público homologado pela prefeitura em 14 de fevereiro de 2019. Portanto, o prazo de validade do certame expirou em fevereiro de 2021. Em diligência anterior, foi constatado que o município não havia realizado convocações suficientes para suprir a quantidade de vagas ofertadas para os cargos de Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Assistente Social, Tratorista – Operador De Máquinas e Veterinário, motivo pelo qual foi expedida uma recomendação de 15 de fevereiro de 2023. A finalidade deste procedimento foi suprir a omissão praticada pela prefeitura.
A despeito de o município ter acatado a recomendação de fevereiro, as convocações realizadas referem-se à ausência de publicidade dos atos. A circunstância ensejará a inexistência de qualquer manifestação de interesse por parte dos candidatos destinatários. Isso porque o edital foi publicado na seção “Publicações”, sob o título “Comunicado nº 005/2023”, em um campo específico no site da prefeitura. A publicação, portanto, não estava na página do concurso nem foi divulgada nas redes sociais ou em local de destaque no site da prefeitura.
A Recomendação é direcionada ao prefeito de Milhã, Luiz Alan Pinheiro Macêdo, ao secretário municipal de Planejamento, Administração e Finanças, Rafael Lima Pinheiro. No prazo de cinco dias, as convocações feitas pelo Comunicado nº 005/2023, de 18 de abril de 2023, devem ser anuladas, bem como os atos que delas derivarem. Além disso, uma nova convocação dos candidatos chamados no Comunicado nº 005/2023 deve ser realizada, observando a ordem de classificação e com ampla publicidade, nos sites e nas redes sociais da prefeitura e realizadora do certame, bem como na imprensa especializada. Também deve ser feita notificação pessoal dos candidatos convocados para a posse.
Também é recomendado que nas convocações seguintes, até que se esgote a lista de candidatos classificados e independentemente do cargo, os chamamentos tenham máxima publicidade oficial, na página inicial da Prefeitura de Milhã, na seção do concurso de Milhã no endereço eletrônico da banca IDIB, nos perfis de mídia social do governo municipal, assim como nos demais veículos de mídia e imprensa possíveis. A omissão em desconformidade com a Recomendação poderá implicar na tomada das medidas e ações judiciais cabíveis para responsabilização civil, criminal e administrativa.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou nesta sexta-feira (28), no Plenário dos Órgão Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, o segundo módulo do curso de aperfeiçoamento para membros, servidores e estagiários, “Aprenda SUS – Fortalecendo a atuação do MP na defesa da saúde”. O tema da formação de hoje foi Atenção Primária e seus desdobramentos, o qual integra os oitos módulos do curso que vai acontecer entre os meses de março e novembro de 2023. A capacitação é promovida pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e tem apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP).
A promotora de Justiça Lucy Antoneli, atuante na Promotoria de Defesa da Saúde Pública em Fortaleza, foi debatedora no evento e destacou a especialização requerida pela área da saúde, sendo necessária, desse modo, a constante atualização dos conhecimentos sobre essa seara. “Diante das demandas apresentadas pela Saúde, nós nos voltamos hoje para a busca de uma melhor compreensão da Atenção Primária, visto que é a porta de entrada nesse sistema, e a qual deve ser reguladora dos serviços prestados à população”, afirmou a promotora.
A palestrante Magda Moura, médica de Família e Comunidade e professora adjunta da Universidade Federal do Ceará (UFC), entende que a articulação entre MP e gestão pública é o que possibilitará a melhoria no atendimento de Saúde aos cidadãos. “É importante trazer as informações sobre Atenção Primária para dentro do Ministério Público, fazendo com que se compreenda, de fato, do que se trata e como se constitui nos territórios do Ceará e do Brasil”, defende.
O Módulo 2 do “Aprenda SUS” contou, ainda, com a apresentação da plataforma “Mapa da Saúde do Estado do Ceará”, desenvolvida pelo Laboratório de Inovação do MPCE (Lino). O Mapa é uma ferramenta de Business Intelligence (B.I.) que agrega vários indicadores sociais, a exemplo da Saúde no Estado do Ceará, incluindo índices de vacinação e de recursos repassados para os municípios, por exemplo.
O Mapa busca viabilizar o acesso de dados e indicadores aos membros, servidores e estagiários do Ministério Público, para assim facilitar a tomada de decisões e aprimorar a atuação em defesa da saúde pública. A plataforma pode ser acessada pela intranet e pelo site do MPCE, assim como nas páginas do Planejamento Estratégico e dos Centros de Apoio Operacional.
O promotor de Justiça Hugo Porto, coordenador do Lino, comemorou o trabalho que vem sendo realizado pela equipe do Laboratório, o que já tem demonstrado avanços nos resultados da instituição.
A mesa de abertura do evento foi presidida pela coordenadora do Caosaúde, promotora de Justiça Karine Leopércio, sendo composta também pela procuradora de Justiça Isabel Porto, vice-ouvidora geral do MPCE e pelo promotor de Justiça Éneas Romero, diretor da ESMP.
Assista ao evento, na íntegra, no seguinte link: APRENDA SUS – Fortalecendo a atuação do MP na defesa da saúde-20230428_085623-Gravação de Reunião.mp4
Confira o Mapa da Saúde do Estado do Ceará divulgado durante o evento.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou nesta sexta-feira (28/04), em parceria com a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), mais uma fase da Operação Jogo Incerto, de combate à atuação das organizações criminosas em jogos esportivos e de azar nos municípios de Apuiarés e Pentecoste. A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão domiciliar e de 10 mandados de prisão temporária.
A operação foi liderada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto e pelo titular da Delegacia Municipal de Pentecoste, delegado Ronivaldo de Oliveira. Os alvos da operação estavam sendo investigados em inquérito que apura a prática de associação criminosa e crimes conexos praticados pelo grupo, incluindo tentativas de homicídio, roubos, ameaças, incêndio criminoso, entre outros. As casas de jogos de apostas esportivas e do “jogo do bicho” que fazem parte do esquema criminoso se localizam na região do Vale do Curu, especificamente nos municípios de Apuiarés e Pentecoste. Os envolvidos usavam armas de fogo para impor o encerramento das atividades do “jogo do bicho” e de apostas esportivas para, após certo período, os estabelecimentos serem reabertos com a suposta autorização da organização criminosa. Desse modo, ficou evidente a ligação entre os proprietários das casas de jogos e a organização criminosa.
De acordo com o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto, os envolvidos atuavam na monopolização dos jogos por meio de extorsões. “Nosso objetivo é desestruturar financeiramente a organização criminosa. A Polícia Civil e o Ministério Público vêm mapeando e desestruturando a união de uma determinada organização criminosa com os jogos de azar na capital e interior do Ceará”, pontuou.
As medidas judiciais foram expedidas pelo 4º Núcleo de Custódia da Comarca de Caucaia. Foram cumpridos mandados contra Marco Antônio Bastos Gomes, João Victor Feitosa Rodrigues Rebouças, Paulo Laércio Bastos Gomes, Márcio José de Lima Souto, Wallacy Bruno Oliveira Góes, Pedro Gadelha Góes, Antônio Gleiberson Rosa de Sousa, Wivo Pinto de Freitas, Ian Pinto de Freitas e Antônio Francileudo Saldanha de Sousa. Além do MPCE, a ação reuniu policiais civis da Delegacias de Pentecoste, de Uruburetama, de Itapajé e das Delegacias Regionais de Itapipoca e de Canindé, com apoio da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), do Departamento de Inteligência Policial (DIP) Norte e da Coordenadoria de Operações e Recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil.
Primeira fase
Em 29 de julho de 2022, o MP Estadual, também em parceria com a Polícia Civil do Ceará, deflagrou a primeira fase da Operação Jogo Incerto. À época, a organização criminosa era suspeita de coagir proprietários e funcionários de casas de jogos no Ceará. A associação, de origem do Rio de Janeiro, foi investigada por impor o encerramento de diversas atividades de apostas esportivas e do popularmente conhecido “jogo do bicho” e, posteriormente, reativá-las sob o comando da organização.
Na ocasião, foram cumpridos 15 mandados, sendo seis de prisão temporária e nove de busca e apreensão, nos municípios de Apuiarés, Pentecoste e Itapipoca, localizados no Vale do Curu. Os alvos dos mandados são investigados pelos crimes de associação criminosa e extorsão. No MP, a operação foi liderada pelo promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto. Um dos presos era investigado por ameaçar e coagir proprietários e funcionários ligados aos jogos; outro era gerente dos negócios; e os outros quatro presos eram donos de estabelecimentos, que aderiram à proposta da facção. A operação apreendeu ainda maquinários de aposta, dinheiro e um veículo Fiat Toro.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou, no último domingo (24/03), Ação Civil Pública (ACP) em que cobra a condenação, por ato de improbidade administrativa, do atual secretário de Educação da cidade e de dois supostos funcionários fantasmas. Conforme as investigações do MPCE, […]
A atuação do Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Tianguá, resultou no lançamento de uma plataforma, pela Secretaria de Saúde da cidade, para que qualquer cidadão possa acompanhar sua posição na fila de espera de consultas e exames da Central de Regulação do município. Diante da falta […]
O Poder Judiciário acatou pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no último sábado (23/03), que o Estado do Ceará forneça, em até dez dias, o medicamento Trikafta, cujo valor é de aproximadamente R$ 170 mil, a uma adolescente diagnosticada com fibrose cística. Na Ação Civil Pública (ACP), ajuizada pela Promotoria de […]
Após atuação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Ipueiras, a Prefeitura Municipal divulgou em seus canais oficiais de comunicação o procedimento para solicitar a isenção do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), cobrada na conta de energia elétrica. O Município ainda criou uma nova categoria de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Solonópole – a qual a PJ de Milhã é vinculada, recomendou, nesta terça-feira (26/03), que as delegacias de Polícia das duas cidades prestem atendimento e acolhimento adequado às vítimas de violência que procurarem as unidades. Conforme a recomendação, já […]
