O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, assinou portaria nomeando sete membros do Ministério Público para atuar no júri da Chacina do Curió. Os primeiros réus vão a julgamento no dia 20 de junho, no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Os crimes ocorreram na noite do dia 11 e na madrugada do dia 12 de novembro de 2015, no bairro Curió e adjacências, na periferia da capital. Ao todo, 11 pessoas foram assassinadas, todas do sexo masculino, e a maioria com menos de 20 anos de idade. O Ministério Público denunciou 45 policiais militares pela autoria dos crimes. Destes, 34 foram pronunciados pelo Poder Judiciário e vão a júri popular.
O grupo de promotores que está dedicado à primeira sessão é formado por membros com vasta experiência na atuação em tribunais de júri, na capital e no interior. Nesse período que antecede o julgamento, eles estão se debruçando sobre o processo e definindo a tese da acusação, que ainda contará com a assistência de três defensores públicos.
Na última semana, os promotores do caso se reuniram com representantes do movimento Mães do Curió e da Anistia Internacional para somar forças nesse momento de grande expectativa para os parentes das vítimas e para todo o sistema de justiça, que aguarda o desfecho do caso há quase oito anos.
Manuel Pinheiro disse que a atuação do Ministério Público não medirá esforços para que a justiça seja reparada. “Temos um grande compromisso com a sociedade cearense e estamos prontos para envidar todos os meios legais para tentar responsabilizar aqueles que cometeram esse crime”, afirmou o procurador-geral de Justiça.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) lança, nesta quinta-feira (27/04), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com transmissão pelo canal do Youtube do MPCE, mais uma edição do Programa Vidas Preservadas. Neste ano, o tema será “Saúde Mental e assistência humanizada: fortalecimento das redes pela vida”. O evento, que será realizado das 8h às 12h, contará com diálogos sobre a importância da atuação intersetorial do MP Cearense e dos demais órgãos públicos no fortalecimento de políticas públicas que fomentem a discussão e sensibilização acerca do assunto.
As inscrições já estão abertas e pode ser feitas na Plataforma de Cursos da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), no endereço eletrônico https://cursos.mpce.mp.br/. Os painéis abordarão temas como a atuação das gestões municipais na efetivação da assistência no âmbito das redes de apoio e de prevenção ao suicídio, enfatizando boas práticas, além da palestra magna que abordará o impacto, na saúde mental, de disseminação de informações por meio do uso de novas tecnologias.
Durante o encerramento, o Programa entregará os certificados dos municípios que aderiram à iniciativa em 2022: Aratuba, Brejo Santo, Campos Sales, Horizonte, Ibaretama, Jaguaribara, Milagres, Quixeramobim e Tabuleiro do Norte. Ao final do encontro, os participantes ainda receberão certificados de comprovação da carga horária de 4 horas.
Acesse aqui a programação completa do evento.
Vidas Preservadas 2023
O Programa “Vidas Preservadas: o MP e a sociedade pela prevenção do suicídio” foi criado em 2018 pelo MPCE. Além da ESMP e do CEAF, a iniciativa é promovida internamente pelos Centros de Apoio Operacional da Saúde (Caosaúde), da Educação (Caoeduc), da Infância e Juventude (Caopij), do Meio Ambiente (Caomace), da Cidadania (Caocidadania) e Criminal (Caocrim).
O objetivo do programa é promover, com o apoio indispensável dos parceiros, uma abordagem intersetorial da temática, de modo a fomentar o debate, a sensibilização e o fortalecimento de políticas públicas para a promoção da saúde do povo cearense.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, pediu ao Poder Judiciário, nesta quarta-feira (26/04), a concessão de liminar determinando que o Município de Barro exonere todos os servidores temporários que não exercem atividades em serviços considerados essenciais. O pedido de antecipação de tutela se refere à Ação Civil Pública que requer ainda que o município realize concurso público e o conclua em prazo razoável, não superior a 180 dias. O MP requer ainda aplicação de multa diária de R$ 10.000,00 em caso de desobediência.
A ACP, ajuizada pelo promotor de Justiça Leonardo Marinho de Carvalho Chaves, requer também que a Prefeitura de Barro se abstenha de contratar temporariamente novos servidores e de renovar contratos temporários fora da previsão constitucional. Em relação aos já contratados que atuam em serviços que não são considerados essenciais, a ACP pede a exoneração imediata porque a condição é ilegal, uma vez que não foi configurada situação de excepcionalidade que justificasse as contratações. Sobre o concurso público, a ação pede que a Prefeitura deflagre a realização do certame, contrate a empresa organizadora e lance o edital para preencher cargos existentes ou criados por Lei Municipal em prazo razoável, a ser fixado pela Justiça.
Nos dias 17 e 26 de abril deste ano, o MPCE buscou solução pelo viés administrativo, através da tentativa de celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Barro. Porém, não houve interesse de acordo por parte da administração municipal. Em Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público, ficou constatado que a prefeitura vem celebrando contratos de trabalho temporários e os renovando fora dos padrões estabelecidos pela Constituição Federal. Entre os contratados ilegalmente estão guardas municipais, recepcionistas, motoristas e agentes administrativos.
Segundo relatório do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) de 30 de março de 2023, na Prefeitura de Barro há centenas de servidores contratados temporariamente na condição de prestadores de serviço. Ainda conforme o TCE, o município já atingiu o limite total com despesas de pessoal, frente a receita corrente líquida municipal. Além disso, não foi apresentada ao MP Lei Municipal que autorize a contratação temporária de servidores sem concurso público. À causa é dado o valor de R$ 100.000,00.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Educação (Caoeduc), recebeu, nesta quarta-feira (26/04), uma comitiva da Coordenação Nacional do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). O encontro teve como objetivo debater as ações dos projetos “Ensino Médio, presente!” e “PREVINE – Violência nas escolas, não!”, desenvolvidos pelo MPCE na área da Educação, e contou ainda com a participação de representantes dos escritórios do UNICEF de Brasília, Fortaleza e Recife, e da Associação para o Desenvolvimento dos Municípios do Estado do Ceará (APDMCE).
De acordo com a procuradora de Justiça e coordenadora do Caoeduc, Elizabeth Almeida, “o escritório do UNICEF de Fortaleza já participa ativamente do ‘Ensino Médio, presente!’, capacitando as escolas de Ensino Médio do Estado do Ceará. Hoje, falamos sobre a ampliação do projeto, que atende, atualmente, 29 municípios, para as escolas de Fortaleza, principalmente no Jangurussu, onde há um maior índice de evasão escolar. Quanto ao ‘PREVINE’, nós o apresentamos para que o UNICEF nacional possa contribuir com o desenvolvimento do projeto, por já ter uma expertise na proteção e prevenção da violência contra crianças e adolescentes nas escolas”, explicou.
Para a chefe de Educação do UNICEF Brasil, Mônica Pinto, a reunião foi produtiva. “Conversamos sobre duas agendas importantes e sobre como podemos aprimorar nosso trabalho de busca ativa escolar de estudantes do Ensino Médio e como podemos nos fortalecer na perspectiva das ações de prevenção da violência nas escolas”, afirmou.
“Saímos da reunião animados, com a perspectiva de expandir a parceria que nós temos hoje em 29 municípios, em relação a busca ativa escolar no ensino médio, e também de fazermos uma grande parceria na produção de materiais, na capacitação e na mobilização de escolas em torno das comissões de prevenção. São dois projetos importantes que o Ministério Público desenvolve e que nós vemos, a partir do aprendizado que está sendo feito aqui no Ceará, a possibilidade de levar essas experiências para outros estados brasileiros”, elogiou o coordenador do escritório do UNICEF em Fortaleza, Rui Aguiar.
Jucineide Fernandes, secretária executiva da Seduc, destacou a importância da reunião entre as instituições. “Viemos tratar dessas ações de busca ativa escolar, cultura de paz, busca da garantia de permanência dos jovens na escola e garantia da aprendizagem. Então, essa ação intersetorial, com essas instituições, é importante para podermos fortalecer esses projetos, garantindo o direito a educação”.
Ensino Médio, presente!
O projeto “Ensino Médio, presente!” promove a busca ativa de adolescentes concludentes do ensino fundamental que não ingressaram na etapa educacional seguinte e busca reduzir a incidência de evasão escolar após a realização da matrícula no ensino médio.
PREVINE – Violências nas escolas, não!
O PREVINE tem o intuito de fomentar e acompanhar a implementação das Comissões de Proteção e Prevenção à Violência contra crianças e adolescentes nas escolas da rede pública e privada do Estado do Ceará, em consonância com o determinado pela legislação.
A obra “Frio o bastante para nevar”, da escritora australiana Jessica Au, é o título escolhido como tema do 20° Encontro do Clube de Leitura do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Realizado pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP), o encontro de abril acontecerá nesta quinta-feira (27/04), às 19h, por meio da Plataforma Microsoft Teams. Para participar da atividade cultural, que é aberta ao público, é necessário realizar a inscrição pela Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF.
Jessica Au trabalhou como escritora, editora e livreira. Seu romance “Frio o bastante para nevar” (2022) ganhou o Prêmio Novel inaugural e já foi publicado em dezenove idiomas. No Brasil, foi traduzido pela Fabiane Secces e publicado pela Fósforo Editora.
Na história, uma filha e sua mãe viajam para Tóquio no outono. Elas caminham pelos canais à noite, escapam das chuvas, compartilham refeições em pequenos cafés e restaurantes e visitam galerias para ver algumas das artes modernas da cidade. Durante todo o tempo, elas falam sobre o tempo, horóscopos, roupas e objetos, sobre família, distância e memória. Mas as incertezas são muitas. Quem realmente está falando aqui – é apenas a filha? E qual é a verdadeira razão por trás dessa jornada elíptica, talvez até espectral?
Ao mesmo tempo um cálculo cuidadoso e uma elegia, “Frio o bastante para nevar” questiona se algum de nós fala uma linguagem comum e que reivindicação temos de realmente conhecer o mundo interior de outra pessoa.
Os interessados em participar do 20° Encontro do Clube de Leitura do MPCE deverão inscrever-se através da Plataforma de Cursos da ESMP/CEAF, no link https://cursos.mpce.mp.br.
A iniciativa
Os encontros do Clube de Leitura são realizados sempre na última quinta-feira de cada mês. Com a mediação do técnico ministerial Rafael Caneca, a atividade cultural foi organizada com o intuito de promover a cultura e fomentar a discussão sobre obras literárias que fogem das temáticas jurídicas, permitindo uma interação genuína entre os participantes.
SERVIÇO:
20° Encontro do Clube de Leitura MPCE
Livro “Frio o bastante para nevar”, de Jessica Au
Data: 27 de abril de 2023
Horário: A partir das 19h
Acesso: Plataforma Microsoft Teams
Aberto ao público
Inscrições: https://cursos.mpce.mp.br
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou nessa terça-feira (25/04), com uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Estado do Ceará e do Instituto de Assistência e Proteção Social (IAPS) após denúncias confirmarem atraso no pagamento de salário de funcionários das unidades de acolhimento institucional para crianças e adolescentes Casa Abrigo 1 e Casa Abrigo Sítio Mel, situadas em Fortaleza.
Na ACP, o MPCE apresentou o pedido de Danos Morais Coletivos, cujo valor deverá ser revertido ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente de Fortaleza (FMDCA), em decorrência do impacto dos atrasos salariais no serviço prestado nos equipamentos socioassistenciais, o que coloca em risco as crianças e os adolescentes atendidos.
De acordo com a 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, há 21 unidades de acolhimento de crianças e adolescentes cadastradas em Fortaleza sob responsabilidade pública, funcionando como acolhimento temporário para crianças e adolescentes que tiveram o afastamento familiar como medida necessária para garantir seus direitos básicos. Tais acolhimentos são geridos em regime de cogestão com instituições que concorrem em edital público, o que não exime a responsabilidade de fiscalização e acompanhamento do serviço prestado por parte da Secretaria Estadual ou Municipal competente.
Segundo o promotor de Justiça Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o atraso dos salários foi confirmado pelo MPCE através de procedimento instaurado após denúncias. No âmbito do procedimento, ficou constatado que os últimos pagamentos de salários dos funcionários das duas unidades de acolhimento datavam de dezembro de 2022, o que configura quase três meses de atrasos.
O ingresso da Ação Civil Pública ocorreu após a expedição, em 8 de março de 2023, da Recomendação nº 003/2023/77ªPmJFOR, direcionada à Secretaria da Proteção Social – SPS e que requereu o pagamento imediato dos salários. Os pedidos do MPCE, é importante ressaltar, só foram respondidos um mês após a notificação.
Diante disso, foram realizadas oitivas com as equipes técnicas dos acolhimentos estaduais em que foi constatada a existência de abalo psicológico de muitos funcionários, principalmente dos que possuem o salário de cuidador/educador como a única fonte de sustento da família, o que reflete na prestação do serviço ofertado.
Desta forma, dentre outras coisas, o atraso reiterado dos salários gera risco à integridade das crianças e adolescentes acolhidas, uma vez que os funcionários acabam por não possuir a tranquilidade necessária para executarem o trabalho. Frisa-se ainda que o trabalho que envolve crianças em estado de vulnerabilidade exige especial atenção, paciência e resiliência, sob pena de uma revitimização das mesmas, o que configuraria violência institucional.
“O objetivo da ACP é proteger os direitos difusos e coletivos das crianças e adolescentes sob medida protetiva de acolhimento institucional, visando a responsabilização dos agentes que permitiram que essa situação acontecesse, bem como a garantia de que isso não venha a ocorrer novamente”, destacou o promotor de Justiça Luciano Tonet.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, na última quarta-feira (19/04), que a Secretaria de Assistência Social do Município tome uma série de medidas para melhorar a estrutura e o atendimento na Unidade de Acolhimento Institucional. O equipamento tem como objetivo acolher crianças e adolescentes em condição de vulnerabilidade social e afastados do convívio familiar.
A Recomendação, expedida pelo promotor de Justiça Flavio Côrte Pinheiro de Sousa, orienta que a pasta promova melhorias estruturais na unidade, como a substituição dos quadros de interruptores elétricos que apresentaram irregularidades, e que disponibilize um smartphone para fortalecer o convívio social dos acolhidos. Durante inspeção, o MP Estadual constatou que não havia no local um aparelho celular. Para as duas demandas, foi dado o prazo de dez dias.
Foi solicitado ainda que a gestão providencie, em até 15 dias, a renovação do alvará emitido pela Vigilância Sanitária e que a Secretaria faça a divulgação do Programa de Apadrinhamento das crianças e adolescentes da Unidade a fim de proporcionar vínculos afetivos, comunitários e familiares externos aos acolhidos.
O Ministério Público recomendou à coordenação do equipamento que seja solicitado ao setor de vigilância socioassistencial da Secretaria a atualização no Sistema de Cadastro do Sistema Único de Assistência Social (Suas) de dados referentes ao nível de escolaridade dos servidores que compõem a equipe. Por fim, à equipe técnica da Unidade e ao Conselho Tutelar de Iguatu foi orientado que promovam reuniões para elaborarem o Plano Individual de Acolhimento dos assistidos, com informações sobre os motivos que levaram a criança ou adolescente a receber o serviço.
Os órgãos mencionados devem apresentar respostas fundamentadas no prazo de 15 dias. O não cumprimento das mudanças sugeridas implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, recomendou, em 19 de abril, que a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e o Centro de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável do Semiárido (Cactus) – organização da sociedade civil –, adotem as providências necessárias para melhorar o atendimento socioeducativo no Município de Iguatu, sobretudo no Centro de Semiliberdade da cidade.
No documento, o promotor de Justiça Flávio Côrte indica que a Seas contrate, no prazo de 30 dias, profissional de pedagogia para atuar no âmbito do atendimento a adolescentes em conflito com a lei no Centro de Semiliberdade de Iguatu. A Cactus, por sua vez, deve promover, no prazo de 20 dias, ações locais e com os demais municípios vinculados ao Centro de Semiliberdade de Iguatu, a fim de superar as dificuldades de articulação entre o serviço e os municípios. O promotor de Justiça ressalta que, de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o atendimento socioeducativo deve ser realizado por meio de ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte.
Destaca-se, ainda, que o Ministério Público possui a função de defender os interesses e os direitos referentes à infância e à juventude, conforme a Lei nº 8.069/90, presente na Constituição Federal Brasileira.
O MPCE fixou o prazo de 15 dias para as instituições responderem às solicitações, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis caso os pedidos não sejam atendidos.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizará no dia 28 de abril a 3ª Edição do evento “O Sistema de Justiça vai à Escola”. A atividade acontecerá das 7h30 às 11h30, na Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Clotilde Saraiva Coelho, em Juazeiro do Norte. Voltada para estudantes do ensino médio de escolas públicas estaduais, a capacitação tem como finalidade desmistificar as atividades e funções constitucionais dos órgãos do Sistema de Justiça.
O evento é uma realização do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) e da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte (atuação na Defesa da Educação e Cidadania), com apoio da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), do 1º Núcleo Regional da Escola Superior do MPCE (Unidade Juazeiro do Norte), da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE 19) e da Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Clotilde Saraiva Coelho.
Serviço:
Evento “O Sistema de Justiça vai à Escola”
Data: 28 de abril de 2023
Horário: 7h30 às 11h30
Local: Escola de Ensino Fundamental e Médio Dona Clotilde Saraiva Coelho (Rua do Limoeiro, nº 2338, bairro Pirajá, Juazeiro do Norte)
Carga-horária: 4 horas/aula
Público-alvo: estudantes do Ensino Médio de escolas públicas estaduais
Foi assinado, na manhã desta terça-feira (25/04), o contrato para construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Canindé. As obras da nova edificação, construída na modalidade built to suit, começarão no mês de maio e deverão ser concluídas até novembro. O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, participou de forma virtual do momento.
A assinatura aconteceu na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), no Cambeba, em Fortaleza. Além do PGJ, acompanharam a assinatura do contrato: a assessora jurídica da PGJ, promotora de Justiça Daniele Carneiro; o secretário-geral auxiliar do MPCE, promotor de Justiça Haley Filho; o chefe de Gabinete do PGJ, promotor de Justiça Rinaldo Janja; o secretário-executivo das Promotorias de Justiça de Canindé, promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto; as promotoras de Justiça que também atuam na Comarca, Larissa Salgado e Brenda Ferreira; o secretário de Administração do MPCE, Edson Donato; os sócios da Construtora YT Construções LTDA (responsável pela obra), Inghed Gomes e Yuri Tavares; além de servidores das Promotorias de Justiça de Canindé.
O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, ressaltou a alegria de assinar o contrato para construção da nova sede das Promotorias de Justiça de Canindé, comarca que, em sua visão, é importante para o Estado tanto no aspecto econômico quanto no religioso. “O Ministério Público tem muitas obrigações a cumprir com a população de Canindé. Então é uma alegria muito grande poder dar mais esse passo para melhorar a infraestrutura do MPCE”, destacou o PGJ, pontuando que, ao fim de sua gestão, o MP Cearense contará com 20 novas sedes em municípios espalhados por todo o Estado.
Secretário-executivo das PJs de Canindé, o promotor de Justiça Jairo Pequeno Neto reafirmou que as portas do Ministério Público sempre estiveram e sempre estarão abertas ao cidadão cearense. “Com a nova sede, poderemos receber esse cidadão com maior dignidade e comodidade”, disse. A promotora de Justiça Brenda Ferreira também salientou a felicidade de saber que Canindé ganhará uma nova sede. “Sem dúvidas, é uma conquista para a cidade e um sonho dos membros e servidores que aqui trabalham”, complementou.
O prédio
A nova sede terá 360 m² de área construída em um terreno de 600 m² e compreenderá quatro Promotorias de Justiça, uma Secretaria Executiva das Promotorias de Justiça de Comarca, uma Unidade Descentralizada do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), auditório para 40 pessoas, salas para audiências, reuniões e Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além copa/cozinha e banheiros dotados de acessibilidade. O empreendimento será construído no Largo Francisco Xavier de Medeiros, a cerca de 200 metros do Fórum de Canindé e 100 metros da Prefeitura Municipal.
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