O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ipueiras, recomendou nesta terça-feira (07/11) que a Prefeitura de Ipueiras realize concurso público e envie projeto de lei à Câmara Municipal para modificar legislação que permite contratações temporárias irregulares e, feito o certame, substitua servidores temporários em situação irregular por […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Iguatu, expediu recomendação, em 25 de outubro, à Secretaria de Assistência Social do município, à coordenação da Unidade de Acolhimento de Iguatu e ao Conselho Tutelar municipal, indicando medidas necessárias à divulgação e efetivação do “Programa de Apadrinhamento” de […]
O Conselho de Sentença da 1° Vara do Tribunal de Júri da Comarca de Pacatuba acatou as teses sustentadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça titular da 2° Promotoria de Pacatuba, Antonio Roberto Figueirêdo Serravalle Junior, e condenou, nesta segunda-feira (06/11), Lucas Matias de Lima a 33 anos e 08 meses de reclusão por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O réu foi […]
A Edições ESMPCE, editora da Escola Superior do Ministério Público do Estado do Ceará, publicou, nesta terça-feira (07/11), livro eletrônico que reúne trabalhos publicados no contexto do XXIV Congresso Nacional do Ministério Público, realizado em Fortaleza entre os dias 23 e 25 de março de 2022. Composta por 44 artigos escritos por membros do Ministério […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou que a Administração da cidade implante uma nova unidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) no município. Para tanto, a Prefeitura de Juazeiro do Norte deverá encaminhar, em até 30 dias após […]
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