O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Tabuleiro do Norte, realizou, em dezembro de 2022 e maio de 2023, visita institucional de inspeção à Delegacia de Polícia Civil de Tabuleiro do Norte. A finalidade foi analisar as condições estruturais e operacionais, bem como o acompanhamento do correto funcionamento […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará continuidade ao Projeto Ouvidoria na Praça nesta quarta-feira (21/06), no Passeio Público, em Fortaleza. A ação acontece das 8h às 14h e tem como objetivo atender o cidadão em pontos movimentados da capital para levar informações sobre as atribuições do MP estadual e de sua Ouvidoria. […]
Acontece hoje (19), a partir das 8h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça do MPCE, o Seminário “Diversidade e Igualdade de Direitos”, organizado entre a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) e o Ministério Público no Ceará (MPCE). Na ocasião, será lançado o Guia “Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTQIA+”, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ajuizou, no dia 7 de junho, Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor). Na ação, recebida pelo Poder Judiciário no dia 14 de junho, o MPCE cobra que a […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou nesta sexta – feira (16), procedimento administrativo com o objetivo de fomentar no município a criação e a instalação de um Conselho Comunitário de Segurança. De acordo com o documento, a medida se deve ao crescimento de crimes contra a vida, patrimônio, dignidade sexual, tráfico de entorpecentes e armas, dentre outros, na cidade. De […]
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