O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP), visando à implantação de mais Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na Capital. A medida foi instaurada em decorrência da expansão dos problemas sociais, do aumento de territórios vulneráveis e […]
A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) receberá, até o dia 16 de agosto de 2022, artigos científicos para publicação no número II – ano XIV – 2022, conforme o Edital nº 007/2022 lançado no dia 15 de julho pelo Conselho Editorial da Revista. Os trabalhos devem ser de autoria de doutores, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça do Crato, firmou, nesta sexta-feira (29/07), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município para que a Administração da cidade requalifique os serviços ofertados pelo Conselho Tutelar municipal. No TAC, o Município do Crato se comprometeu, dentre outras […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij), divulga, nesta sexta-feira (29/07), nova fase de acompanhamento das políticas públicas relacionadas aos projetos “Minha Cidade, Meu Abrigo – segundo ciclo” e “Socioeducação na Medida Certa”. As informações serão disponibilizadas ao público por meio dos painéis […]
O Projeto Socioeducação na Medida Certa foi lançado na manhã desta sexta-feira (29/07), em solenidade realizada no Plenário dos Órgãos Colegiados, com transmissão pelo Youtube do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e […]
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