O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município do Crato para que, através da Secretaria de Educação municipal, seja disponibilizado Atendimento Educacional Especializado (AEE) para todos os anos escolares, de forma complementar ou suplementar, para alunos com deficiência. O TAC foi firmado na última […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Baturité acatou Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e, nesta quarta-feira (27/07), concedeu liminar determinando que o Município de Baturité se abstenha de realizar qualquer evento festivo para comemorar o aniversário de emancipação política da cidade, especialmente havendo gastos de recursos […]
A exposição fotográfica “Memórias de Permanência” vai estar disponível até esta sexta-feira (29/07) para visitação em Fortaleza, no saguão do prédio dos Centros de Apoio, na avenida Antônio Sales, 1740 – bairro Dionísio Torres. A iniciativa foi idealizada pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania) do Ministério Público do Ceará (MPCE), em parceria com a Associação Cearense Pró-Idosos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou, nesta terça-feira (26/07), que o Município de Madalena se abstenha de contratar serviços de confecção de fotos oficiais da prefeita, Maria Sônia de Oliveira Costa, de forma a não violar os princípios constitucionais da Administração Pública. A Prefeitura tem cinco dias para informar à Promotoria de Justiça […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e a Defensoria Pública do Ceará, realiza o seminário “Políticas afirmativas e cotas raciais: o papel das comissões de heteroidentificação”. O evento ocorrerá no auditório da sede da Defensoria Pública, nos dias 05 e 12 de agosto, das 8h […]
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