MPCE recomenda não liberação de Estádios


10 de dezembro de 2021

Parambu: MPCE celebra acordos com prefeito para pagamento de multas por nepotismo e prorrogação ilegal de contratos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Parambu, celebrou, nesta sexta-feira (10/12), dois acordos de não persecução cível (ANPC) com o Prefeito de Parambu. Segundo procedimento administrativo instaurado pelo MP, verificou-se a existência de situações de nepotismo na gestão municipal e ilegalidades referentes à prorrogação indiscriminada de […]

10 de dezembro de 2021

Escola Superior do Ministério Público publica novo volume da Revista Acadêmica

A Escola Superior do Ministério Público do Ceará publicou, nesta sexta-feira (10/12), a mais nova edição virtual da Revista Acadêmica. O volume 13 nº 2/2021 da publicação segue intensificando mudanças em busca de um maior aprimoramento científico, trazendo como proposta a transdisciplinaridade, indo além dos dogmas sobre o Direito. O lançamento oficial da revista, que integra a programação da Semana do Ministério Público 2021, ocorrerá na próxima sexta-feira (17/12), às 9h, no auditório da […]

10 de dezembro de 2021

MPCE discute violação de direitos e atuação de instituições no enfrentamento à pandemia no Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), participou, nesta quinta-feira (09/12), da V Semana dos Direitos Humanos do Ceará. No evento, promovido pela Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), foram abordadas questões relativas às vulnerabilidades sociais, violação de direitos e atuação das instituições públicas na defesa de direitos humanos durante a pandemia de […]

10 de dezembro de 2021

Procuradores de Justiça e Corregedor-Geral do MPCE tomam posse em solenidade

Em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado Ceará (MPCE) nesta sexta-feira (10/12), realizada no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), foram empossados o corregedor-geral do MPCE, Pedro Casimiro, e os novos procuradores de Justiça. Emmanuel Roberto Girão de Castro Pinto, titular da 140ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, foi promovido por merecimento […]

10 de dezembro de 2021

Iguatu: Justiça atende pedido do MPCE e condena empresa e proprietário a indenizarem danos ambientais na Lagoa do Cocobó

Após Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da 1ª Vara Cível de Iguatu condenou a empresa Emil Empreendimentos Imobiliários LTDA e o respectivo proprietário, José Ilo Alves Dantas, ao pagamento de indenização por dano ambiental causado em virtude de intervenções realizadas na Área de Preservação Permanente (APP) […]