O juiz da Comarca de Nova Olinda, Herick Bezerra Tavares, determinou na última terça-feira (10) o afastamento temporário e cautelar do prefeito de Nova Olinda, Francisco Ronaldo Sampaio, e do chefe de gabinete do município, José Alyson dos Santos Silva. A decisão foi motivada por ação civil pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, recomendou, no dia 14 de abril deste ano, aos delegados de Polícia Civil para que, logo tiverem conhecimento da prática da infração penal ou quando da lavratura do auto de prisão […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Senador Pompeu, firmou na última segunda-feira (9) um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o município de Senador Pompeu para garantir a implementação efetiva do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) na cidade. O documento estabelece que […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio de sua Comissão de Acompanhamento Legislativo e Jurisprudência (CALJ) e da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE), realiza a Ação Nacional – Ministério Público e os Poderes de Estado: a construção de uma agenda positiva. O evento acontece nos dias 17 e 18 de maio, no edifício-sede […]
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) aprovou por unanimidade Nota Técnica sobre a necessidade de uniformização dos índices de crimes violentos letais intencionais no Brasil. A proposta exige que os estados adotem uma única forma de contagem dos crimes de homicídio, evitando que os reais índices de […]
A coordenadora de Serviço Social do Lar Torres de Melo, Adriana Lacerda, recebeu nesta quarta-feira (11) as novas doações da campanha “Tampinha Solidária” do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que coleta tampinhas de garrafas PET de água mineral e refrigerante. A venda das tampinhas plásticas para reciclagem é uma das formas do Lar […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, participou, nesta quarta-feira (11), da reunião ordinária de maio do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). No encontro, realizado na sede do Ministério Público Militar, em Brasília, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Rinaldo Reis Lima, foi eleito presidente […]
Seguindo orientação do Centro de Apoio Operacional à Infância, Juventude e Educação (CAOPIJ), do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), promotores de Justiça realizaram inspeções em 113 Conselhos Tutelares e encontraram diversas irregularidades. Para garantir melhorias na estrutura física e pessoal dos Conselhos, foram emitidas recomendações, mas, diante de inúmeras irregularidades e da situação […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da Comarca de Lavras da Mangabeira Alcides Luiz Fonseca Lima de Sena, expediu uma recomendação, no dia 14 de abril deste ano, ao presidente do Conselho Tutelar daquele município, a fim de que adote as medidas administrativas necessárias para orientar todos os conselheiros […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, acompanhou, nesta terça-feira (10), a 9ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada na sede do órgão, em Brasília. Na ocasião, o CNMP acolheu à unanimidade o voto do conselheiro Orlando Rochadel, arquivando Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Associação dos Servidores do […]