MPCE requer regulamentação de acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes de carnaval em Iracema


22 de novembro de 2021

MPCE lança campanha “Orfãos da Covid-19″ e Guia Informativo sobre direitos de crianças e adolescentes nessa condição

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 78ª promotoria de Justiça de Fortaleza, realizou, nesta sexta-feira (19/11), a cerimônia de lançamento da campanha “Órfãos da Covid-19 – O MPCE na defesa dos direitos de crianças e adolescentes”. Em formato híbrido, o lançamento ocorreu no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) […]

19 de novembro de 2021

MPCE requer que Secretarias da Saúde do Estado e de Fortaleza providenciem vagas em UTIs neonatais para bebês recém-nascidos

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, requereu, nesta sexta-feira (19/11), que as Secretarias da Saúde do Estado e de Fortaleza providenciem, de imediato, vagas em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais para bebês recém-nascidos que necessitam de atendimento. No ofício, o MP solicita que […]

19 de novembro de 2021

Ocara: Após ação do MPCE, Justiça determina suspensão dos efeitos de contrato entre Prefeitura e escritório de advocacia

Após ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a Justiça deferiu integralmente, nesta quarta-feira (17/11), pedido de tutela provisória formulado pela Promotoria de Justiça de Ocara, determinando a suspensão de todos os efeitos de contratos firmados entre a Prefeitura de Ocara e o escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados. Os contratos foram efetivados com dispensa de licitação, visando […]

19 de novembro de 2021

Boa Viagem: Justiça acolhe pedido do MPCE e determina prazo de contestação em caso de contratação irregular de caminhões-pipa

A Justiça acolheu pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou, no dia 12 de novembro, que um ex-secretário municipal de Boa Viagem e uma empresa de locação de equipamentos apresentem, no prazo de 30 dias, contestação referente à Ação Civil Pública que investiga ato de improbidade administrativo. A decisão atende a Ação Civil Pública ingressada pela Promotoria de Justiça de Boa Viagem, por meio […]

19 de novembro de 2021

Ouvidoria da Mulher é lançada em evento realizado pelo MPCE

O Ministério Público do Estado do Ceará lançou, na manhã desta quinta-feira (18/11), a Ouvidoria das Mulheres do MPCE, serviço que tem como intuito dar ainda mais atenção e agilidade às demandas de casos de violência contra a mulher. O lançamento foi realizado durante evento virtual transmitido pelo canal do MPCE no Youtube e contou […]