Com a proximidade da entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, o MP do Ceará, por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania), e instituições parceiras lançaram nesta segunda-feira (02/03) a campanha “Justiça que Cuida”. O foco é incentivar integrantes do Sistema de Justiça a destinar parte do Imposto de Renda devido aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) e da Pessoa Idosa. Realizado no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), em Fortaleza, o lançamento contou com a presença do procurador-geral de Justiça, Herbet Santos, e de representantes dos órgãos e entidades que participam da ação.
O pgj destacou que a iniciativa favorece o acolhimento das pessoas mais vulneráveis pelo poder público. “A Procuradoria Geral de Justiça está à disposição como integrante dessa ação. É uma causa nobre que merece demais nossa contribuição. As instituições brasileiras têm força e podem fazer a diferença nessa missão”, completou.
A coordenadora do Caocidadania, Giovana de Melo, pontuou que a campanha beneficia projetos com impactos sociais positivos. “O que vamos oportunizar é a implementação desses valores em nível local, seja no estado ou nos municípios cearenses. Com essa campanha a gente busca conscientizar nosso público enquanto Sistema de Justiça para apoiar projetos aqui no Ceará que tratem sobre a infância e Pessoa Idosa”. O coordenador auxiliar do Centro de Apoio, promotor de Justiça Alexandre Alcântara, reforçou que “a sociedade precisa mais do que nunca de políticas públicas fortes e eficientes que garantam a dignidade de todas as pessoas”.
A vice-procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE), Giselle Oliveira, ressaltou que a adesão à campanha por diversos órgãos do Sistema de Justiça reforça a proteção à criança e ao idoso. “Buscaremos fomentar e trazer uma maior adesão a essa iniciativa. Fazemos parte de um Ministério Público que visa a tutela dos direitos fundamentais e a proteção da ordem jurídica e direitos sociais”, frisou.
A presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa (CDPI) da OAB Ceará, Patrícia Viana, pontuou que participar da “Justiça que Cuida” é o exercício do dever ético. “Conclamamos cada advogado e servidor a transformar números em acolhimento. Destinar parte do Imposto de Renda para os Fundos da Pessoa Idosa e da Infância não é uma doação. É uma escolha de destino, é garantir que o recurso gerado aqui no Ceará permaneça no estado para financiar projetos para essas áreas específicas”, pontuou.
Para o juiz Sérgio Viana, que integra a Comissão de Proteção à Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), uma diretriz traçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é que a magistratura não se limite somente a julgar o processo, mas que vá além e proteja os mais vulneráveis. “O Tribunal de Justiça junta forças com o Ministério Público e divulga a campanha entre os demais magistrados”, concluiu. Já o desembargador Durval Maia, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, “o Sistema de Justiça está de parabéns quando trabalha com o incentivo na destinação de parte do Imposto de Renda devido para abrigos que amparam os interesses desses vulneráveis”.
Segundo a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, o Ministério Público realiza uma justiça social muito forte. “É preciso chamar a atenção e mostrar que efetivamente crianças e idosos precisam de recurso e, através desse chamamento, o Ceará pode dar uma contribuição muito grande para essas duas áreas”.
Parceiros
A campanha “Justiça que Cuida” tem o apoio do Governo do Estado do Ceará, do Ministério Público do Trabalho (MPT-CE), da Procuradoria da União no Estado do Ceará, da Comissão Permanente das Políticas Públicas de Direitos da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), da Comissão do Direito da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Estado do Ceará (OAB-CE), da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), da Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih), da Receita Federal, da Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SDHDS), da Associação Cearense Pró Idosos (ACEPI), a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Universidade de Fortaleza (Unifor).