Com a aproximação das festas de fim de ano, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Governo do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), traçaram um plano de fiscalização de aglomerações e eventos contrários aos Decretos Estaduais que possam ocorrer neste final de 2020. O planejamento foi discutido […]
Numa Ação Civil Pública (ACP), proposta no dia 21/09, pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, a juíza de Direito, Nadia Maria Frota Pereira, determinou, no dia 2/12, em caráter liminar, que o Município de Fortaleza e a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S.A. adotem, no prazo de […]
Em petição de execução provisória de multa eleitoral proposta pelo Ministério Público Eleitoral, representado pela Promotoria Eleitoral da 48ª Zona, o Juízo Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral determinou, no dia 23, o depósito dos valores contra a coligação “Nova Russas cada vez melhor” no montante de R$ 150 mil; contra a candidata à prefeita, Giordanna Silva Braga Mano, também no valor de R$ 150 mil e contra o candidato a vice-prefeito, José Anderson Magalhães Pedrosa, no valor de […]
Faltam poucos dias para o fim das inscrições do 2° Prêmio MPCE de Jornalismo. Até domingo, dia 22 de novembro, a Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado do Ceará receberá as candidaturas por meio de formulário eletrônico, disponível no site do MPCE: www.mpce.mp.br/sala-de-imprensa/premiojornalismo/ Nesta nova edição do concurso, jornalistas profissionais e estudantes de Jornalismo podem inscrever trabalhos que tratem […]
Após pedido da Promotoria de Justiça da 71 Zona Eleitoral, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (13), que o candidato à Prefeitura de Caririaçu, João Marcos Pereira, retire, em até quatro horas, propaganda eleitoral nas redes sociais em que incita a população à desobediência coletiva ao cumprimento da lei de ordem pública. Em vídeo publicado no […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 61ª Zona, ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico e político em desfavor dos candidatos à Prefeitura de Monsenhor Tabosa, Francisco Salomão de Araújo, candidato à prefeito; Antônio Carlos Marcondes de Oliveira, candidato à vice; […]
Após pedido de execução de multa da Promotoria Eleitoral da 98ª Zona, a Justiça determinou, nesta sexta-feira (06/11), que o atual prefeito de Itarema, Elizeu Charles Monteiro, que é também candidato à reeleição, pague multa de R$ 400.000,00 por descumprir os protocolos de isolamento social e promover aglomerações. Segundo o pedido do promotor de Justiça […]
O Ministério Público Eleitoral, por meio da Promotoria de Justiça da 67ª Zona, recomendou, nesta sexta-feira (29), que o prefeito de Aracoiaba, Thiago Campelo Nogueira – candidato à reeleição – e todos os secretários municipais não distribuam e nem permitam a distribuição de bens, valores ou benefícios até o dia 15 de novembro, data do […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, expediu uma recomendação direcionada aos agentes públicos e privados de Arneiroz e Tauá com o intuito de prevenir eventos que possam gerar aglomerações em cemitérios e igrejas durante o Dia de Finados. O documento, expedido na última quarta-feira (28), contém diversas […]
As seis Promotorias de Fortaleza responsáveis por fiscalizar propagandas eleitorais ajuizaram uma ação conjunta, nesta terça-feira (27/10), para que os 32 partidos políticos e 10 coligações com candidatos nas eleições municipais se abstenham de promover qualquer evento ou ato público em toda a cidade que esteja em desacordo às normas sanitárias vigentes. Em caso de […]