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MPCE notifica empresa administradora do estacionamento do Aeroporto Internacional Pinto Martins por irregularidades praticadas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), notificou a empresa Master Park, administradora do estacionamento situado no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em decorrência de irregularidades praticadas. De acordo com as denúncias recebidas pelo DECON, após a cobrança da primeira diária de estacionamento, […]

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MPCE multa barracas da Praia do Futuro que não apresentaram documentos para realização de Réveillon 2017

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), notificou nesta terça-feira (12/09) as barracas América do Sol, Croco Beach e Marulho, na Praia do Futuro. As empresas foram multadas por não terem apresentado documentos necessários para o Réveillon 2017, realizado em 31 de […]

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MPCE firma TAC com Prefeitura de Fortaleza sobre acessibilidade aos terminais abertos de ônibus

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) e da 18ª, da 19ª e da 20ª Promotorias de Justiça Cíveis, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Fortaleza, representada pela Secretaria Executiva Regional do Centro (SERCE) e pela Procuradoria […]

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MPCE implementa Sindec na Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte contribuindo para o fortalecimento das relações de consumo no Cariri

A noite dessa quinta-feira (24/08) foi marcada pela cerimônia de implementação do software Sindec na Unidade Descentralizada do DECON de Juazeiro do Norte. O evento aconteceu no auditório da Faculdade Paraíso e foi prestigiado por promotores de Justiça, autoridades do município, membros da Polícia Militar e comunidade acadêmica de Juazeiro do Norte. A cerimônia contou […]

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Ministério Público dá continuidade ao projeto “MP na Escola”

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Ouvidoria-Geral, deu continuidade nesta semana ao projeto “MP na Escola”. Na terça-feira (08/08), foi visitada a Escola Municipal de Tempo Integral Aldemir Martins, no bairro Barra do Ceará, e na quinta-feira (10/08) foi a vez da Escola de Ensino Fundamental e Médio Santo Amaro. […]

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DECON fiscaliza barbearias na Operação Dia dos Pais

Agosto é marcado por ser o mês em que se comemora o Dia dos Pais. Ciente disso, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na semana passada, fiscalizações a barbearias para verificar o cumprimento ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às […]

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