O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou R$ 1.230.769,89 em multas a diversos fornecedores por desrespeito aos direitos do consumidor em casos envolvendo produtos com defeito e falhas na prestação de serviços. As penalidades resultam de 34 decisões administrativas proferidas durante a Operação “Dia […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, determinou, nesta quinta-feira (17/09), que academias e estabelecimentos de condicionamento físico de Fortaleza adotem medidas imediatas para garantir a proteção da saúde e da segurança dos usuários. A decisão foi motivada após o registro de um óbito nesta semana durante […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará, nesta sexta-feira (11/09), mais uma ação do Projeto “Decon no Bairro” para ampliar o acesso da população aos serviços do órgão e garantir os direitos da sociedade nas relações de consumo. O atendimento será voltado para os […]
Os bancos Bradesco e Itaú Unibanco foram multados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, em R$ 1.700.654,40 por práticas abusivas, falhas na prestação de serviços financeiros e descumprimento do dever de informação aos clientes. A penalidade resulta de 34 decisões administrativas proferidas nos meses de agosto […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), interditou três postos de combustíveis em Quixeramobim por irregularidades no funcionamento e ausência de documentação. A fiscalização autuou outros sete estabelecimentos e apreendeu óleo lubrificante clandestino. Ao todo, a equipe do Decon inspecionou 17 postos entre os dias 3 […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará, realizará mais uma edição do projeto Decon Viajante em quatro cidades do Sertão Central. Na próxima semana, equipes do órgão estarão em Piquet Carneiro (31/08), Senador Pompeu (1°/09), Quixeramobim (02 e 03/09) e Banabuiú (04/09), das 8h às 14h, oferecendo […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), realizará, nesta sexta-feira (21/08), mais uma ação do Projeto “Decon no bairro” para ampliar o acesso da população aos serviços do órgão e garantir os direitos da sociedade nas relações de consumo. O atendimento será voltado para os […]
O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), do Ministério Público do Ceará (MPCE), oficiou, nos dias 18 e 19 de agosto, 64 postos de combustíveis em Fortaleza para que apresentem documentos que permitam analisar os recentes reajustes nos preços da gasolina comum e do óleo diesel na capital. A medida foi adotada […]
Registros de reclamações, consulta ao SPC/Serasa, mutirão de renegociação de dívidas e orientações sobre dúvidas jurídicas. Esses serão os serviços oferecidos pelo Projeto “Decon no bairro” à população do Cristo Redentor, em Fortaleza, nesta sexta-feira (14/06). O atendimento ocorrerá das 8h às 16h, na sede da Associação de Moradores da Praia do Arpoador. A iniciativa […]
O Ministério Público do Ceará, por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), aplicou multas que somam R$ 1.300.055,81 ao Banco BMG por práticas abusivas em operações de crédito e cartão de crédito consignados. As sanções vieram após 25 decisões administrativas proferidas entre julho e agosto de 2026, sendo a maioria […]
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