O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Russas João Batista Sales Rocha Filho, propôs, no dia 12, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Raimundo Weber de Araújo, no intuito de coibir a prática de nepotismo. A ação tem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública (ACP) para o enfrentamento da prática ilícita de nepotismo naquele município. A ação pretende suspender a eficácia dos atos administrativos de nomeação de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu e da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), ajuizou uma Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, com pedido de medidas cautelares […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca Ararendá Lucas Rodrigues Almeida, propôs, no dia 13, uma Ação de Improbidade Administrativa combinada com pedidos liminares requerendo o afastamento do secretário de Educação, Francisco Alécio Bezerra Almeida pela prática de atos de improbidade administrativa previstos no artigo 11, caput, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 10, uma Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao erário e pedido de tutela antecipada contra o prefeito daquele município, Tertuliano Cândido […]

A prefeita de Capistrano, Inês Nascimento de Oliveira, foi afastada do cargo e seis pessoas ligadas a ela foram presas, na manhã desta quinta-feira (13), como resultado da “Operação Laços de Família”, que desbaratou o esquema de desvio de dinheiro público da ordem de quase R$ 1,4 milhão daquele Município. Os mandados de prisão foram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Ararendá, ajuizou, na quinta-feira (06/12), Ação de Improbidade Administrativa cumulada com ressarcimento de danos ao erário, contra agentes públicos do Município de Ararendá e mais seis pessoas jurídicas, por irregularidades em licitação, que geraram dano ao patrimônio municipal no valor […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), ofereceu denúncia contra a prefeita de Jati, Maria de Jesus Diniz Nogueira, no último dia 5. A medida é um desdobramento da Operação Abelha Rainha, desencadeada pelo MPCE em julho de 2017. Além da prefeita, foram denunciados outros […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao erário e pedido de tutela antecipada, contra o prefeito Tertuliano Cândido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de São Luís do Curu, ingressou com uma ação cautelar, na quinta-feira (05/12), contra a prefeita de São Luís do Curu, Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, para tornar sem efeito a demissão/exoneração de todos os servidores contratados, que porventura tenham sido […]