O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Morada Nova, ajuizou nesta quinta-feira (06/12) Ação Civil Pública (ACP) por Improbidade Administrativa em desfavor do Município de Morada Nova e do prefeito José Vanderley Nogueira por desobediência às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 26ª Promotoria de Justiça Cível e de Defesa do Patrimônio Público, ajuizou na segunda-feira (26/11) uma Ação Civil Pública (ACP) por Ato de Improbidade Administrativa contra o deputado estadual e ex-gestor da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte), José Jeová Souto Mota, por supostas irregularidades […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça da Comarca de Cascavel Rosalice Macêdo Ferraz Monte, ajuizou, no dia 14, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, combinada com Cautelar de Afastamento da Função Pública contra a prefeita daquele Município, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e o ex-secretário da Fazenda, […]

A juíza de Direito da comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, determinou, no dia 21, a suspensão da realização das provas do concurso público para provimento de vagas de cargos efetivos daquele município previsto para os dias 24 e 25 de novembro de 2018, enquanto não sejam regularizados todos os itens orientados num Termo […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e da Promotoria de Justiça de Mucambo, e a Polícia Civil do Ceará deflagraram, na manhã desta quinta-feira (22), a Operação Sales. Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão nas cidades de Mucambo, Sobral, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, contra a ex-presidente da Comissão de Permanente de Licitação, Paloma Timbó Araújo, e o ex-membro da Comissão Permanente de Licitação, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Tamboril José Arteiro Soares Goiano, ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os ex-prefeitos José Jeová Souto Mota, atualmente exercendo o cargo de Deputado Estadual do Estado do Ceará; José Ramiro […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através dos promotores de Justiça da comarca de Quixadá Marcelo Cochrane, Naelson Marques e Gina Vilasboas, em parceria com a Polícia Civil, cumpriu, na manhã desta terça-feira (20), mandados de busca e apreensão nas residências do vereador Gutemberg Queiroz Pelegrine Filho, em seu comércio e nas dependências […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela comarca de Crateús José Arteiro Soares Goiano, ajuizou uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, no dia 13, contra o ex-secretário de Saúde daquele município, Joaquim Gomes da Silva Neto, requerendo a condenação do promovido nas sanções, do […]

O juiz de Direito da comarca de Ararendá, Thales Pimentel Saboia, determinou, no dia 14, a suspensão dos efeitos do Convênio de Cooperação Técnico-Financeira de natureza específica celebrado entre o Município e a Associação de Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece), bem como as subcontratações posteriores. O magistrado também determinou que o município […]