O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça titular da Promotoria de Ibicuitinga, Gustavo Pereira Jansen de Mello, expediu, na última quinta-feira (04/05), uma recomendação ao Prefeito e ao secretário de Cultura para que se abstenham de realizar despesas públicas com eventos festivos em comemoração ao aniversário de emancipação política […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Palhano, protocolou, na última quarta-feira (03/05), uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Ana Maria de Lima, que foi secretária de Educação daquele Município entre os anos de 2011 a 2016. Segundo a ação, a ex-secretária […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação na Justiça contra o atual prefeito de Pereiro, Raimundo Estevam Neto, por uma irregularidade ambiental cometida em 2010, época em que esteve à frente do executivo municipal. Segundo consta na Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa ambiental, da Promotoria de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro, ajuizou, na última segunda-feira (24/04), duas ações contra João Francismar Dias, que foi prefeito do Município entre 2013 e 2016: uma denúncia por crime de responsabilidade e uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa por desrespeito […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Palhano, entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Francisca Izeuda Lima Santos, ex-secretária de Saúde daquele Município. Segundo consta na ação, a ex-gestora encerrou contratos de prestação de serviço com seis auxiliares de enfermagem […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Jijoca de Jericoacoara Francisco das Chagas de Vasconcelos Neto, celebrou, no dia 21, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o prefeito daquele município, Lindbergh Martins, a fim de que seja efetuado o pagamento de servidores comissionados e contratados […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Santa Quitéria Déric Funck Leite, ajuizou, no dia 14, uma Ação de Improbidade Administrativa em desfavor do prefeito em exercício daquele Município, Tomas Antonio Albuquerque de Paula Pessoa, em razão do não pagamento dos salários atrasados de servidores públicos municipais. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, ajuizou, no dia 2 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Santa Quitéria e o atual prefeito Tomás Figueiredo devido a contratações de funcionários sem concurso público e a inconstitucionalidade de leis municipais. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Quitéria, protocolou, no dia 2 de fevereiro,  ação contra ex-prefeito do Município de Santa Quitéria, Fabiano Magalhães de Mesquita, devido à contratação de centenas de pessoas sem o devido processo legal, o que configura atos de improbidade administrativa […]

A juíza de Direito titular da 3ª Vara da Comarca de Quixadá, Ariana Cristina de Freitas, deferiu, em parte, pedido de tutela antecipada do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou a suspensão da convocação e contratação temporária de qualquer candidato aprovado no processo seletivo simplificado nº 001/2107 e que o Município se […]