O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Pacoti, solicitou, na última quarta-feira (15), o cumprimento da decisão de afastamento do vereador Valmir Saraiva Maciel, da Câmara Municipal daquela cidade, em face da suspensão dos seus direitos políticos por 10 anos. A determinação foi dada pelo juiz Ricardo de […]
MPCE ajuíza ação de improbidade contra prefeito de Aracati e secretáriosO Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Aracati Virgínia Navarro Fernandes Gonçalves, ajuizou, no dia 8, uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquela cidade, Francisco Ivan Silvério da Costa, os atuais e ex-ordenadores de despesas em razão […]
Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilos bancário e fiscal do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, empresário e juiz aposentadoA juíza de Direito da 3ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, Samara de Almeida Cabral, determinou no dia 7/6, a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, do empresário Silvio Rui Costa Almeida, da empresa Silvio Rui Empreendimentos Imobiliários Ltda. e do juiz aposentado Demétrio de Sousa […]
MPCE ajuíza ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Juazeiro do Norte, empresário e juiz aposentadoO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou nesta segunda-feira (06/06) uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Juazeiro do Norte, Manoel Raimundo de Santana Neto, o empresário Sílvio Rui Costa Almeida, a empresa Sílvio Rui Empreendimentos Imobiliários LTDA e o juiz aposentado Demétrio de […]
Recomendação do MPCE cancela processo seletivo simplificado em PacajusApós a expedição de uma recomendação, no dia 31/05, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacajus Iuri Rocha Leitão, conseguiu o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado 01/2016, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social daquele município. Tanto o prefeito como a secretária de Trabalho e Desenvolvimento […]
Justiça determina nomeação e posse de aprovados em concurso realizado em 2014 pela Prefeitura de Antonina do NorteO juiz substituto titular da Comarca de Antonina do Norte, Sylvio Batista dos Santos Neto, determinou, em sentença proferida no dia 05 de maio, que o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho, nomeie, dê posse e coloque em efetivo exercício, no prazo máximo de 30 dias, todos os aprovados no concurso realizado pelo […]
MPCE expede recomendações para combater nepotismo em Itapajé e para garantir pagamento de salário mínimo aos servidores do municípioO Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu na última quinta-feira (5) duas recomendações para o prefeito interino do município, Kelsey Forte da Silva Gomes, com o objetivo de coibir a prática de nepotismo na administração pública de Itapajé e para que nenhum servidor do município receba salário […]
MPCE e Polícia Civil deflagram “Operação Lata Velha” em AracatiO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, cumpriu na manhã desta sexta-feira (06), cinco mandados de […]
MPCE ingressa com Ação de Improbidade Administrativa contra prefeito de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, propôs nesta quinta-feira (28) uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz, em razão de abandono do Conselho Tutelar. O MPCE requer a condenação […]
MPCE denuncia ex-prefeito de Jaguaruana por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativaO Ministério Público Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio. No ano de 2009, o então prefeito desapropriou um terreno que pertencia a […]