Após a expedição de uma recomendação, no dia 31/05, o Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Pacajus Iuri Rocha Leitão, conseguiu o cancelamento do Processo Seletivo Simplificado 01/2016, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social daquele município. Tanto o prefeito como a secretária de Trabalho e Desenvolvimento […]
Justiça determina nomeação e posse de aprovados em concurso realizado em 2014 pela Prefeitura de Antonina do NorteO juiz substituto titular da Comarca de Antonina do Norte, Sylvio Batista dos Santos Neto, determinou, em sentença proferida no dia 05 de maio, que o prefeito de Antonina do Norte, Antônio Roseno Filho, nomeie, dê posse e coloque em efetivo exercício, no prazo máximo de 30 dias, todos os aprovados no concurso realizado pelo […]
MPCE expede recomendações para combater nepotismo em Itapajé e para garantir pagamento de salário mínimo aos servidores do municípioO Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu na última quinta-feira (5) duas recomendações para o prefeito interino do município, Kelsey Forte da Silva Gomes, com o objetivo de coibir a prática de nepotismo na administração pública de Itapajé e para que nenhum servidor do município receba salário […]
MPCE e Polícia Civil deflagram “Operação Lata Velha” em AracatiO Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Aracati, do Núcleo de Tutela Coletiva da 4ª Regional e do Grupo de Atuação Especial de Combate a Organizações Criminosas (GAECO), com o apoio da Polícia Civil do Estado do Ceará, cumpriu na manhã desta sexta-feira (06), cinco mandados de […]
MPCE ingressa com Ação de Improbidade Administrativa contra prefeito de SaboeiroO Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Herbet Gonçalves Santos, propôs nesta quinta-feira (28) uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa combinada com pedido de tutela de urgência contra o prefeito de Saboeiro, Marcondes Herbster Ferraz, em razão de abandono do Conselho Tutelar. O MPCE requer a condenação […]
MPCE denuncia ex-prefeito de Jaguaruana por crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativaO Ministério Público Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana, ofereceu denúncia contra o ex-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, pelo crime de apropriação de bens ou rendas públicas, ou desvio em proveito próprio ou alheio. No ano de 2009, o então prefeito desapropriou um terreno que pertencia a […]
PGJ e ESMP promovem curso de investigação a fraudes em licitações e contratosA Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e a Escola Superior do Ministério Público (ESMP) realizaram, nesta sexta-feira (15), o curso “Fraudes em Licitações e Contratos”, voltado para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O curso de aperfeiçoamento teve como expositores o mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia […]
MPCE ajuíza ação civil pública contra prefeito de Nova Olinda por manter namorada como funcionária “fantasma”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da Comarca de Nova Olinda, Daniel Ferreira de Lira, ajuizou ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o prefeito daquele município, Francisco Ronaldo Sampaio, e a atual companheira, Viviane Chaves dos Santos. O prefeito é acusado de contratá-la […]
Justiça afasta secretários e procurador-geral de Santana do CaririO juiz da comarca de Santana do Cariri, Christiano Silva S. de Assunção, determinou, no dia 15, o afastamento do procurador-geral do município, da secretária de Saúde e do secretário de Finanças, além de vários servidores públicos e empresas, por fraudes em licitações. A decisão atende a duas ações civis públicas ajuizadas pelo promotor de […]
MPCE ingressa com ação por ato de improbidade administrativa contra prefeito de PacajusO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, ajuizou nesta quinta-feira (18) uma ação civil pública de improbidade administrativa contra ao prefeito de Pacajus, Marcos Roberto Brito Paixão, que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). […]