O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou um levantamento em que foi estimado o impacto da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 na instituição. O objetivo do estudo é apresentá-lo à bancada cearense na Câmara dos Deputados para sensibilizar os parlamentares a rejeitarem ou, pelo menos, deixar de dar caráter […]
O Ministério Público do Estado do Ceará dá um passo importante na direção na execução de seu projeto de implantação do sistema de autos digitais, cedidos pelo Ministério Público da Paraíba e denominado MP VIRTUAL. Durante esta semana, servidores da Secretaria de Tecnologia da Informação (SETIN), realizam em Fortaleza e Campinas-SP a primeira parte de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou, nesta segunda-feira (25/07), de reunião promovida pelo Governo do Estado para tratar das principais ações em segurança hídrica que serão realizadas ainda neste ano de 2016 no Ceará. O encontro, que foi realizado no Palácio da Abolição, contou com a presença de representantes de diversos setores […]
A Secretaria de Recursos Humanos disponibiliza o edital nº 14/2016-SERH/PGJ que regulamenta o concurso interno de remoção destinado aos ocupantes do cargo efetivo de Técnico Ministerial. Estão disponíveis 20 vagas em 14 comarcas: Cariré, Croatá, Fortaleza, Horizonte, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Morrinhos, Novas Russas, Pacoti, Poranga, Quiterianópolis, Sobral, Uruburetama e Uruoca. As inscrições vão até […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, iniciou inquérito civil público para apurar denúncias de má qualidade no transporte escolar para estudantes do Ensino Fundamental no município. O promotor de Justiça Alan Moitinho Ferraz explica que, se confirmadas as irregularidades, o MPCE poderá intervir por meio […]
O Ministério Público do Estado do Ceará e a Escola Superior do Ministério Público realizam, durante os dias 24 e 26 de agosto de 2016, a XXIII edição do Fórum de Ciência Penal, no auditório do Anexo II, edifício Deputado José Euclides Ferreira Gomes, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, na rua Barbosa de […]
O juiz de Direito respondendo pela Comarca Vinculada de Palhano, Abrãao Tiago Costa e Melo, determinou, na última quarta-feira (13/07), o bloqueio nas contas do Município, de 60% das verbas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), das […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacajus, propôs, nesta terça-feira (12/07) Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Pacajus para assegurar o pagamento do salário dos servidores da Prefeitura Municipal, que vem sendo pago constantemente em atraso. Desde dezembro de 2014, esta é […]
A manhã desta quarta-feira (06) foi um momento de emoção, renovação e mudanças nos quadros de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). Durante a 6ª sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça, tomou posse como nova procuradora de Justiça, Rita de Cássia Menezes, indicada pelo critério de antiguidade para ocupar a […]
Foi inaugurado na manhã desta sexta-feira (01/07) o PROCON CÂMARA Sobral, quarto equipamento de defesa do consumidor instalado no interior com o apoio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O órgão consumerista de Sobral começa a funcionar na próxima quarta-feira (06/07), após o […]