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Categoria: Patrimônio Público

Destaques, Improbidade Administrativa, Meio Ambiente, Patrimônio Público, Saúde

Após ação do MPCE, Justiça interdita matadouro público de Boa Viagem

O juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Luís Gustavo Montezuma Herbster, determinou, no dia 23, a interdição imediata do matadouro daquele município, mantendo-o fechado enquanto o Ente requerido não obter Licença de Operação e termo de desembargo de suas atividades junto da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A sentença, concedendo […]

24 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE recomenda que Prefeitura de Maranguape desinstale túneis sanitários e confira transparência aos gastos públicos utilizados no combate a pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Maranguape – respectivamente, Promotorias da Tutela do Patrimônio Público e da Defesa da Saúde Pública, expediu, no dia 1º de julho, recomendação à Prefeitura de Maranguape para a imediata retirada das cabines para desinfecção de pessoas instaladas […]

3 de julho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público realiza primeira audiência extrajudicial virtual

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Fortaleza com atuação extrajudicial na Defesa do Patrimônio Público realizou, na manhã desta quinta-feira (2), sua primeira audiência extrajudicial virtual, com base no Ato Normativo nº 115/2020-PGJ, para fins de instrução do Inquérito Civil que apura possíveis irregularidades atribuídas à Associação dos Moradores do Conjunto Tancredo Neves […]

2 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE requisita diligências para resolver ausência de prefeito em Uruburetama

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça titular da Comarca de Uruburetama Marlon Welter, expediu, nesta quarta-feira (1/7), um despacho, estabelecendo prioridade total no trâmite e elaboração de expedientes relativos à normalização da situação política naquele município, a fim de reestabelecer a ordem e a ocupação do cargo de Prefeito do Município de Uruburetama. Para tanto, as […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
ACP, Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

Ação do MPCE requer que gastos do Governo do Estado do Ceará com publicidade e propaganda cessem, até que seja retomada a construção de Escola Estadual de Curupira, em Ocara

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de justiça da Comarca de Ocara Antônio Forte de Souza Júnior, propôs, no dia 30 de junho de 2020, uma Ação Civil Pública (ACP) de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar, visando a retomada, de forma imediata e emergencial, da obra de […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
CAODPP, Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

Sobe para 423 o número de procedimentos que investigam uso de recursos públicos durante a pandemia

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou, até a última segunda-feira (29), 423 procedimentos administrativos para investigar o dinheiro público investido na prevenção e combate ao Coronavírus. Os dados são compilados e divulgados semanalmente pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (CAODPP).  As investigações – que podem […]

1 de julho de 2020 Leia Mais
Destaques, Improbidade Administrativa, Patrimônio Público

MPCE fiscalizará aplicação de recursos oriundos de cessão onerosa do pré-sal no Município de Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Boa Viagem, instaurou procedimento administrativo, no dia 16, bem como expediu recomendação para fiscalizar a aplicação dos valores repassados pela União ao Município de Boa Viagem, em virtude do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal. O Município de Boa Viagem foi […]

17 de junho de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

MPCE recomenda utilização exclusiva de recurso federal para enfrentamento à COVID-19 em Santana do Acaraú

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça de Santana do Acaraú Alexandre Pinto Moreira, encaminhou, na manhã desta segunda-feira (11), uma Recomendação ao prefeito e ao secretário de Saúde daquele município que utilizem, conforme Resolução de nº 14/2020 – CIB/CE, o recurso público federal consistente no valor de […]

11 de maio de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

MPCE recomenda transparência de gastos no combate à Covid-19 em Aracati

Em conformidade com o que prega os princípios da Administração Pública, notadamente à publicidade dos atos, além de proporcionar transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da promotoria de Justiça Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Aracati, recomendou, no dia 22, que o prefeito daquele município e os secretários de Saúde e de […]

22 de abril de 2020 Leia Mais
Coronavírus, Destaques, Patrimônio Público

MPCE fiscaliza licitações e contratos voltados ao enfrentamento do Coronavírus em Boa Viagem

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da comarca de Boa Viagem, Alan Moitinho Ferraz, instaurou, no dia 13, um Procedimento Administrativo com a finalidade de acompanhar os fatos e atos administrativos (licitações, dispensas e contratos) e suas repercussões jurídicas, em caráter preventivo e sem indicativo de irregularidade ou […]

16 de abril de 2020 Leia Mais