O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça do Juizado Especial da Comarca de Senador Pompeu, ajuizou, no dia 20 de setembro, Ação Civil Pública (ACP) com pedido liminar contra o Município de Senador Pompeu requerendo a interdição do matadouro municipal. A ação decorre de Inquérito Civil Público (ICP) instaurado […]
A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Isabel Pôrto, foi moderadora de um debate com o tema “Aprimoramento e Valorização da Atuação Extrajudicial na Defesa da Saúde”, realizada na manhã da última quinta-feira (22), durante o 7º Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público. A […]
A juíza titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, Alexsandra Lacerda Batista Brito, deferiu pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e determinou que o Estado do Ceará e o Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Juazeiro do Norte (CPSMJN) encaminhem à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará projeto de […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça da Comarca de Barbalha, entrou com ação judicial com pedido de liminar para que o Governo do Estado do Ceará, no prazo de 60 dias, encaminhe projeto de lei à Assembleia Legislativa (AL-CE) ratificando a criação dos empregos […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizaram, nesta terça-feira (28/07), Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará e a União Federal com o objetivo de evitar a comercialização de sangue e hemocomponentes pelo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce). De autoria […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, realizará, no dia 24, às 10h, uma audiência destinada a discutir o Projeto de Lei Complementar nº 013/2016 e Propostas de Emendas Aditivas nº 001/2016 e nº 002/2016, os quais dispõem sobre os padrões urbanísticos e […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, realizou, nesta sexta-feira (10/06), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), audiência pública para discutir os problemas referentes aos hospitais públicos municipais de Fortaleza que se encontram com obras paralisadas ou inacabadas. Estiveram presentes à audiência, entre outros […]
O Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública Isabel Pôrto, realizará, nesta sexta-feira (10), às 08h30, uma audiência pública destinada a discutir a problemática referente a obras paralisadas ou inacabadas em hospitais públicos municipais de Fortaleza, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça da Saúde Pública, participou nesta terça-feira (24) do Seminário Estadual de Saúde Mental realizado pelo Conselho Estadual de Saúde do Ceará (CESAU). O encontro teve como tema Saúde Mental e o Controle Social: Implantando a Comissão Intersetorial Estadual de Saúde Mental […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Quixeramobim, instaurou no último dia seis um inquérito civil para apurar as causas e as responsabilidades do não funcionamento do Hospital Regional do Sertão Central (HRSC) em Quixeramobim, que custou cerca de R$ 87,7 milhões dos cofres públicos. No […]