O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) orienta consumidores a denunciar os estabelecimentos que descumprirem a lei nº 16.195/2016, sancionada pelo governador Camilo Santana no dia 28 de dezembro, que proíbe a cobrança de quaisquer valores a título de “consumação obrigatória” ou “consumação mínima” […]
Novos membros do Conselho Superior do Ministério Público tomam posse durante sessão solene do Colégio de ProcuradoresA 11ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, realizada na manhã desta quarta-feira, dia 28, deu posse aos novos membros eleitos do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para o mandato 2017. Na solenidade também foi prestada homenagem aos membros do Ministério Público aposentados neste ano […]
Assembleia aprova criação do Diário Oficial do Ministério PúblicoA Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (21/12), projeto que permite ao Ministério Público do Estado do Ceará a publicar comunicações e divulgações do órgão em diário oficial próprio. A criação do Diário Oficial do MPCE, primeiro módulo do programa “MP-Virtual”, tem por objetivo permitir maior agilidade nas publicações dos atos oficiais […]
NOTA DO MPCE SOBRE O PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ N.º 2/2016O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público, a propósito do projeto de Emenda à Constituição do Estado do Ceará n.º 2/2016, voltado para a extinção do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, informar que está acompanhando com atenção e preocupação os efeitos práticos dessa deliberação legislativa, sobretudo em decorrência […]
PGJ Plácido Rios prestigia solenidade de outorga da Medalha do Mérito Judiciário Clóvis BeviláquaO procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, esteve no final da tarde desta quinta-feira (15) com a presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, o governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual Zezinho Albuquerque, entre diversas outras autoridades, participando da solenidade de entrega da maior […]
Confraternização natalina da PGJ tem participação do Coral Natal de LuzA Procuradoria-Geral de Justiça promoveu uma confraternização natalina na manhã desta terça-feira, dia 13, para membros, servidores e colaboradores do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). As crianças da Associação Nossa Casa Mãe África, que participam do Coral Natal de Luz na Praça do Ferreira, abrilhantaram o evento com apresentação do coral natalino. A […]
MPCE participa de audiência pública sobre Vila VicentinaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça Marília Uchoa e Alexandre Alcântara, participou de uma audiência pública na última sexta-feira (09/12), na Assembleia Legislativa, sobre a permanência das casas da Vila Vicentina da Estância, localizada no bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. No fim de outubro, 12 casas foram […]
No Dia Internacional de Combate à Corrupção, MPCE e TCM reúnem prefeitos eleitos para orientações administrativasNa data em que se comemora o Dia Internacional de Combate à Corrupção, 9 de dezembro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniram 98 prefeitos eleitos e outros 387 gestores municipais para fornecer orientações sobre aspectos legais e administrativos que devem ser observados a partir […]
Ouvidoria do MPCE vai à Graça e Viçosa do CearáA Ouvidoria Itinerante, uma ação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), realizou, nos dias 6 e 7 de dezembro, audiências públicas nas cidades de Viçosa do Ceará e Graça, respectivamente, com o objetivo de diagnosticar os motivos pelos quais esses municípios possuem os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado. As audiências […]
PGJ Plácido Rios participa de encontros com senadores sobre nova Lei de Abuso de AutoridadeO procurador-geral de Justiça do Ceará, Plácido Barroso Rios, o PGJ do Rio Grande do Norte e presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), Rinaldo Reis Lima, e demais procuradores-gerais presentes em Brasília, estiveram nesta terça-feira (06) em visita aos senadores de seus estados. Em pauta, o pedido de revisão da urgência sugerida pelo Legislativo […]