O juiz da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, Arnaldo Soares, concedeu decisão liminar na última terça-feira (23), determinando que o município de Jijoca de Jericoacoara não realize gastos com a festa em comemoração à emancipação política do município, prevista para acontecer no mês de março. Na decisão, o magistrado levou em consideração o fato de […]

O juiz titular da 3ª Vara de Barbalha em respondência, Renato Esmeraldo Paes, recebeu, na última quinta-feira (25), denúncia por ato de improbidade administrativa oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Caririaçu, em Ação Civil Pública (ACP) proposta contra o presidente da Comissão Permanente de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (CAOPIJ), emitiu na última quinta-feira (25) nota técnica sobre a importância das brincadeiras no desenvolvimento das crianças. O documento será enviado para todos as instituições de acolhimento da rede pública estadual para que elas mantenham […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, integra a comitiva do governador do Ceará, Camilo Santana, que está nesta sexta-feira (26) em Goiânia (GO) para conhecer o Centro de Informações e Decisões Estratégicas em Saúde – Conecta SUS Zilda Arns. Na agenda, visita aos Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), Hospital Geral de Goiânia (HGG), Hospital […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do Centro de Apoio Operacional Criminal, do Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública (CAOCRIM), está participando do 2º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape), que acontece na cidade de Salvador. O encontro, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve início na última […]

O juiz titular da 2ª Vara Criminal de Fortaleza, Antônio José de Norões Ramos, condenou, no dia 20 de janeiro, o casal José Nilton Nascimento da Silva e Maria Claudenir Paiva Bonifácio Queiroz às penas de 34 e 32 anos, respectivamente, de reclusão em regime fechado, pelo latrocínio que vitimou o vigilante Francisco Edilson de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por intermédio da Promotoria de Justiça de Morrinhos, instaurou procedimento administrativo  acerca do trânsito daquele município. Os casos frequentes e abusivos de motociclistas sem capacete, crianças e adolescentes condutores de veículos, motoristas sem habilitação, inexistência de placa e alteração de características sem a devida autorização, além da ausência […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da Comarca de Marco e de Morrinhos, emitiu na última terça-feira (23) recomendação para o Conselho Tutelar daqueles municípios para instruir, capacitar e orientar o trabalho dos conselheiros tutelares. O MPCE verificou que em algumas oportunidades […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça da comarca de Antonina do Norte Saul Cardoso Onofre de Alencar, ajuizou, nesta quinta-feira (25), uma ação civil pública contra o prefeito daquele município, Antônio Roseno Filho, pelo cometimento de atos de improbidade administrativa com pedido de concessão de medida liminar para demissão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente e Urbanismo (CAOMACE), participou, nesta quarta-feira (24), do “I Seminário Direito e Valoração Ambiental – Medir para gerir: na perspectiva do Licenciamento e Fiscalização Ambiental”. O evento foi realizado no auditório do Hotel Praia Centro pela […]