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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio das  Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude, reuniu-se na manhã de segunda-feira (22) para orientar e tirar dúvidas dos conselheiros tutelares sobre a atuação do Conselho Tutelar e do Ministério Público na defesa dos interesses das crianças e dos adolescentes. Os promotores de […]

O juiz da Comarca de Ararendá, Francisco Marcello Alves Nobre, determinou na última quarta-feira (17) que o Estado do Ceará reforme no prazo de 180 dias o edifício da Cadeia Pública do município sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00. Além disso, a Secretaria de Segurança Pública deve transferir os presos para […]

A diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua divulgou no último dia 12 ranking das unidades judiciárias de Fortaleza que alcançaram melhor desempenho na redução da taxa de congestionamento em 2015. O documento mostra que as três Varas da Infância e da Juventude que possuem competência para julgar atos infracionais estão entre as dez mais eficientes unidades […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, se uniu às entidades que defendem a derrubada, pelo Congresso Nacional, do veto da presidente Dilma Roussef que retirou cerca de R$ 10 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde em 2016. De acordo com a promotora […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça da Comarca de Iracema, propôs, no dia 5 de fevereiro, Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Ceará para garantir tratamento oftalmológico a uma cidadã de Iracema. O promotor de Justiça responsável pela ACP, Alan Moitinho Ferraz, informa que a requerente, […]

O juiz da Comarca de Barro, Djalma Sobreira Dantas Júnior, determinou a indisponibilidade de bens da empresa Eletrosul Ltda-ME Sul Motos e de seus representantes Raimundo Alexandre Oliveira Filho e Gilwan Gomes Silva. Além disso, eles não podem realizar novos contratos na modalidade de aquisição de bens sob pena de pagamento de multa diária no […]

O primeiro encontro da nova formação do Fórum Permanente de Combate à Corrupção (Focco), realizado na última sexta-feira (19), reuniu representantes de 16 entidades para discutir novas diretrizes, na sede do Ministério Público Federal. Antes composto apenas pelos Ministérios Públicos, o Focco deliberou por sua ampliação com o objetivo de congregar entidades públicas e privadas […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, esteve na manhã de segunda-feira (22) reunido com o secretário da Fazenda do Estado, Mauro Filho. Na pauta do encontro, a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) na defesa da ordem econômica tributária e a necessária reposição do orçamento do Ministério Público do […]

A Procuradoria-Geral de Justiça realizou, na manhã desta sexta-feira, dia 19, a solenidade de assinatura e entrega do Termo de Exercício dos Promotores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará. A solenidade foi presidida pela vice-procuradora-geral de Justiça, Vanja Fontenele, com as presenças do secretário-geral da PGJ, Haley de Carvalho Filho, do secretário […]

O juiz da 3ª Vara de Barbalha respondendo pela Comarca de Caririaçu, Renato Esmeraldo Paes, converteu na última quinta-feira (18) a prisão em flagrante em custódia cautelar preventiva do farmacêutico acusado de comercializar medicamentos de venda proibida em Caririaçu. Além disso, o magistrado negou pedido de liberdade provisória feito pela defesa do acusado. A decisão […]