O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Missão Velha expediu, na última terça-feira (19), recomendação para o prefeito e o secretário de Saúde de Missão Velha para que sejam implementadas políticas públicas para combater as doenças causadas pelo mosquito Aedes Aegypti. De acordo com o Boletim […]
TAC garante pagamento de salário-mínimo para cargos ofertados em concurso público da Câmara Municipal de Brejo SantoO Ministério Público do Estado Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), nesta segunda-feira (18), com o presidente da Câmara Municipal de Brejo Santo, Francisco Bezerra de Lucena Feitosa. O documento, assinado pelos promotores de Justiça Muriel Vasconcelos Damasceno e Lígia de Paula […]
MPCE requer condenação de todos os acusados de participação na morte do policial Tonny ÍtaloO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da 7ª Vara Criminal, Evilázio Alexandre, requereu nesta terça-feira (19), no Fórum Clóvis Beviláqua, a condenação de Rafael Gomes da Silva, Antônio Anderson Pereira, vulgo “bigô”, Antônio Romário Sousa dos Reis e Yuri Nogueira Correia. Os quatro são acusados dos crimes de […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Pacajus não realize gastos com festejos de CarnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus, promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão, expediu nesta segunda-feira, dia 18, recomendação dirigida à Prefeitura de Pacajus. O documento orienta que o poder público municipal não realize despesas com eventos festivos durante o Carnaval, incluindo a […]
MPCE requer regulamentação de acesso e permanência de crianças e adolescentes nos bailes de carnaval em IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça e Curador da Infância e Juventude da Comarca de Iracema, Alan Ferraz, requereu, na última sexta-feira (15), ao juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Iracema, expedição de portaria judicial destinada a regulamentar o acesso e permanência de crianças […]
Núcleo de Estágio do MPCE convoca aprovados em seleção para preenchimento de vagas em Unidades Regionais do InteriorO procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios assinou nesta quinta-feira (14) editais de convocação (consulte aqui) para o preenchimento de 45 vagas de estágio nas nove Unidades Regionais do Interior do Estado (Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús). Após a publicação dos editais no Diário da Justiça, os aprovados […]
MPCE emite recomendação para combater nepotismo na Câmara Municipal e na prefeitura de IracemaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça da Comarca de Iracema, Alan Ferraz, expediu, nesta segunda-feira (18), recomendação para combater a prática de nepotismo nos poderes Legislativo e Executivo do município de Iracema. No documento, o promotor recomenda, entre outras ações, que sejam exonerados, em até 60 dias, a […]
MPCE recomenda que Prefeitura de Tauá se abstenha de realizar gastos com festejos de CarnavalO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tauá e da 19ª Zona Eleitoral, promotor de Justiça Marcelo Rosa Melo, expediu na última quinta-feira, dia 14, recomendação dirigida à Prefeitura Municipal de Tauá. O documento orienta que o poder público municipal se abstenha de realizar […]
MPCE participa de primeira reunião do Ceará Pacífico em 2016O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o promotor de Justiça Manuel Pinheiro Freitas, participaram nesta sexta-feira, dia 15, da primeira reunião do colegiado de 2016 do Comitê Interinstitucional do Pacto por um Ceará Pacífico, realizada no Palácio da Abolição. O governador Camilo Santana e a coordenadora executiva do Pacto, a vice-governadora Izolda Cela, comandaram […]
Terminal rodoviário de Aracati é interditado em decorrência de decisão judicialO juiz auxiliar da 4ª Zona, respondendo pela 1ª vara da Comarca de Aracati, Sérgio Augusto Furtado Neto, determinou nesta quinta-feira (14) a interdição do terminal rodoviário Assis Nogueira, do município de Aracati. O local está isolado desde as 9 horas desta sexta-feira (15) e o embarque e desembarque de passageiros está sendo realizado por […]