O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na última terça-feira (17/12), dois pedidos de liberdade do presidente da Câmara dos Vereadores de Quixadá, Francisco Ivan Benício de Sá, preso preventivamente na Operação Casa de Palha. O STJ já havia negado por duas vezes os pedidos liminares e, agora, negou em dois processos o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de São Benedito, visando à regularização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico na cidade. Na ação, o MPCE requer que o ente municipal execute, no prazo máximo de […]

O vaqueiro José Pereira da Costa, conhecido como “Zé do Valério” será levado a Júri Popular. A sentença de pronúncia foi proferida na última quinta-feira (19/12) pelo juiz Carlos Henrique Neves Gondim, que está respondendo pela Comarca de Pedra Branca. Valério foi acusado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio da 97ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, ofereceu denúncia nesta sexta-feira (20) contra Raimundo Laurindo de Souza, aposentado de 75 anos de idade, apontado como responsável por matar a pauladas pelo menos 24 gatos que viviam abandonados no Polo de Lazer Gustavo Braga, no bairro Damas, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), celebrou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), na última quinta-feira (19/12), com o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) para fornecer alternativas na compra de passagens do transporte […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Caucaia, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Caucaia visando à reforma de 14 escolas do Município. A assinatura do acordo aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) e contou com […]

Com o objetivo de coibir práticas abusivas cometidas por escolas particulares na Capital e Região Metropolitana, o Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), fiscalizou seis escolas particulares nos dias 16 e 17 de dezembro. As fiscalizações ocorreram devido a denúncias realizadas no órgão, onde foram […]

A Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) recebe trabalhos até o dia 07/02/2020. Os textos devem ser inéditos e podem ser redigidos em Português, Inglês ou Espanhol, além de terem entre 2 mil e 4 mil palavras, preferencialmente. Os interessados devem enviar os artigos para o e-mail revistaacademica.esmp@mpce.mp.br dentro do prazo estabelecido.  A Revista […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de São Benedito, ajuizou, na última sexta-feira (13/12), uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município, Tomaz Antônio Brandão Junior, o ex-vereador, Márcio de Freitas Brandão, e Simone de Freitas Brandão. De acordo com […]

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios assinou, nesta terça-feira (17), contrato com a Salinas Empreendimentos para construção de uma nova sede para as Promotorias de Justiça de Maracanaú. O terreno já havia sido doado pela Prefeitura em 2009 e, segundo Rios, existia uma expectativa muito grande para a execução do projeto, que só se tornou […]