O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa contra Carlos Dalberto Bandeira, vice-prefeito; José Roberto Lima, ex-secretário municipal de educação; Luzinete Bandeira, irmã de Dalberto e sócia-proprietária da empresa MAR das Chagas; e Maria Aline das Chagas, sócia-administradora desta mesma […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), realizou, nesta quarta-feira (27), uma edição do “Guardiões da Vida”, capacitação do projeto “Vidas Preservadas”, voltada a líderes e multiplicadores religiosos. Na ocasião, foram abordadas estratégias de escuta e encaminhamento na prevenção do suicídio. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da atuação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra a Companhia Energética do Ceará (Coelce), atualmente denominada Enel Distribuição Ceará, determinando a abstenção da cobrança e recebimento da taxa de reaviso de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) promove o lançamento da campanha “Meu prédio + seguro” no dia 29 de novembro de 2019, às 9h30, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1100 – José Bonifácio). O evento é realizado pela Comissão de Inspeção Predial do MPCE, juntamente com a CBMCE, Defesa […]

O Ministério Público do Ceará (MPCE) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nesta terça-feira (26) com o Município de Varjota em prol da realização de concurso público. De acordo com o documento, expedido pelo promotor de Justiça Ítalo Souza Braga, é de obrigação do município deixar de contratar, na forma de terceirização, qualquer […]

O Proinfância – uma iniciativa do Ministério Público do Ceará (MPCE) que tem o objetivo de garantir que o encarceramento dos pais tenha o menor impacto possível na vida dos seus filhos – alcançou o segundo lugar no Prêmio de Boas Práticas relacionadas à promoção de direitos e à atenção à Primeira Infância, do Conselho […]

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) realizou nesta segunda-feira (25/11) reunião ordinária com a presença do procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão de Aras. O encontro aconteceu no Ministério Público Militar, em Brasília (DF), e contou com a presença do procurador-geral de Justiça do MPCE, Plácido Barroso […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), com o apoio da Escola Superior do Ministério Pública (ESMP) e dos Centros de Apoio Caocidadania, Caomace e Caocrim, realizou, na manhã desta sexta-feira (22), o Seminário de Culminância do Projeto Vidas Preservadas para […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelos titulares da 2ª e da 13ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, promotores de Justiça Alessandra Magda Ribeiro Monteiro e Flávio Corte Pinheiro de Sousa, apresentou durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21/11) o resultado de uma inspeção realizada no Centro Terapêutico Casa de […]

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (21), o senador Eduardo Girão, membro da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Também esteve presente o promotor de Justiça Edvando França, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudtor). Estiveram em pauta diversos assuntos, como […]