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Com o intuito de dar mais celeridade ao julgamento dos recursos interpostos às decisões administrativas contra empresas que desrespeitam a legislação de defesa do consumidor, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) criou uma segunda turma da Junta Recursal do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Jurdecon). As procuradoras de Justiça Maria […]

O procurador-geral de Justiça Plácido Barroso Rios recebeu oficialmente, nesta quarta-feira (17/07), o prédio do antigo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), no bairro Cambeba. O termo de cessão foi entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Edilberto Carlos Pontes, na sede do órgão, à Rua Sena Madureira, 1047. Espera-se que o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (Nuavv), Núcleo de Gênero Pró-Mulher (Nuprom) e Promotorias de Justiça de Uruburetama e Cruz, realizou nesta quarta-feira (17/07) uma força-tarefa para atender as vítimas dos supostos abusos sexuais cometidos pelo médico José Hilson […]

O 5º Tribunal do Júri de Fortaleza sentenciou Leandro Mendes de Sousa a 15 anos de reclusão por feminicídio. A sentença foi proferida durante julgamento da Sessão do Júri, realizada na terça-feira (16/07), e a pena deve ser cumprida em regime fechado. A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) narra que […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) prorrogou o prazo de inscrições para a Especialização em Direito Constitucional e Direito Processual Constitucional até o dia 7 de agosto. O curso de pós-graduação lato sensu, que acontece em parceria com a Universidade Estadual do Ceará, tem duração de 18 meses e carga horária total de 465 […]

Nesta terça-feira (16/07), no auditório das Promotorias de Justiça especializadas, foi realizada uma audiência pública para discutir a obrigatoriedade do ensino sobre história e cultura afro-brasileiras nas escolas públicas e privadas do Município e do Estado. O encontro foi promovido pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 14ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, […]

Nesta segunda-feira (15/07), o delegado-geral da Polícia Civil e todas as delegacias de Fortaleza foram notificadas da recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) para que os Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) que dependam de representação ou queixa-crime da vítima sejam encaminhados com a maior brevidade possível dentro do prazo legal estabelecido, que é de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) informa que a investigação em desfavor do prefeito de Uruburetama, José Hilson de Paiva, por suspeita de crimes sexuais é coordenada pelo Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), com o apoio da Promotoria de Justiça de Uruburetama. Algumas das vítimas que denunciaram o caso à Polícia já foram […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da comissão de membros designada para acompanhar a revisão da Lei do Plano Diretor de Fortaleza, recebeu nesta quarta-feira (10/07), na sede das Promotorias de Justiça Cíveis, uma representação contra o município devido à ausência da participação da sociedade civil na elaboração do projeto de […]