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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Crateús, expediu uma recomendação nesta quinta-feira (11/04) à Secretaria Municipal de Educação para que retifique o Edital 17/2019, que objetiva adquirir gêneros alimentícios para as escolas municipais, como parte do Programa Nacional de Merenda Escolar (PNAE). Segundo apresentado pelo […]

O Conselho de Sentença da Vara Única do Tribunal do Júri de Ocara sentenciou, na tarde da quarta-feira (10/04), o réu Antônio Lindomar Rodrigues da Silva à pena de 23 anos de reclusão em regime fechado, por crime de homicídio qualificado pela crueldade, pela surpresa e pelo feminicídio, vitimando Raimunda Rita da Saúde de Oliveira. […]

Na tarde desta terça-feira (09/04), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recebeu representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e do Comitê Nacional de Combate à Tortura para dialogar acerca do atual panorama do Sistema Penitenciário cearense. O presidente do CNDH, Leonardo Penafiel, e demais conselheiros e convidados foram recebidos pelo procurador-geral […]

Em razão de problemas na integração do cadastro do SAJMP com o SAJTJ, a Secretaria de TI do MPCE informa que hoje (09/04), por volta de 19h, será realizada atualização do sistema, para a devida correção, o que provocará a interrupção do serviço por aproximadamente uma hora.

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Manuel Pinheiro de Freitas entregou, na manhã desta quinta-feira (04), um exemplar da Revista Acadêmica da Escola Superior do Ministério Público (ESMP) para a Biblioteca Jurídica da Universidade de Oslo, na Noruega. A visita de cortesia à instituição acadêmica aconteceu em virtude […]

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios recebeu, nesta segunda-feira (01/04) uma visita do ex-governador Lúcio Alcântara que solicitou apoio na divulgação e fiscalização da Lei nº 13.460, de sua autoria em 2002, que regula e garante os direitos dos usuários dos serviços públicos, sejam pessoas físicas ou jurídicas. “Essa legislação visa proteger o usuário do […]

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram, entre os dias 27 a 29 de março, da 1ª Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) em 2019. O evento aconteceu em Salvador (BA) e estiveram presentes a procuradora de Justiça Isabel Pôrto e os promotores de Justiça Elizabeth Almeida, Eneas Romero, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, instaurou procedimento administrativo para acompanhar o andamento do concurso público da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, conforme o Edital 001/2019 para provimento de cargos vagos pertencentes ao quadro permanente de pessoal e formação de cadastro […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Pompeu, firmou, nesta quarta-feira (27/03), um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Senador Pompeu a fim de garantir a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos. No documento, o Município […]