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Após recomendação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, a Câmara Municipal daquela cidade publicou a lei 45/2018 que revoga as leis 80/2016 e 003/2017 que majoravam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Orós no Quadriênio 2017/2020. A recomendação, assinada […]

O Ministério Público do Estado do Ceará quer fomentar a política de assistência a pessoas desaparecidas no Ceará, por meio da implantação do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid). Para isso, o MPCE busca ajuda de órgãos parceiros para integrar a rede de instituições que possam alimentar a base de dados do […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), registrou reclamações de consumidores que se sentiram prejudicados por problemas na organização do show da cantora Sandy, realizado último sábado (10), em Fortaleza. Diversos cidadãos ligaram para o Posto Avançado do Decon no Aeroporto Internacional […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca vinculada de Jaguaribara, ingressou, na última quinta-feira (08), com uma ação civil pública requerendo a interdição do matadouro municipal até que o equipamento público seja reformado e atenda às normas legais ou a construção de um novo espaço pra […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Defesa da Educação, realizou, na manhã desta sexta-feira (9/11), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, uma audiência pública para apresentar o relatório das ações desenvolvidas pelo Grupo de Trabalho em Educação Inclusiva (GTEI) de 2017 e 2018 e discutir a educação […]

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (08) projetos que alteram a estrutura do Ministério Público cearense. O PL 76/2018 propôs mudanças na Lei Estadual 16.208/2017; e o PLC 12/2018 altera dispositivos da Lei Complementar Nº 72/2008, que é a Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A partir […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) celebrou nesta terça-feira (06) a assinatura do Termo de Cessão de um imóvel da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE) para abrigar as Promotorias de Justiça da Comarca do Crato. A cerimônia aconteceu às 14h, na atual sede do MP naquela cidade, com a presença […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Caucaia, realizou nesta segunda-feira (05) uma reunião com gestores municipais da área da Educação para iniciar a implementação do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc) em Caucaia. O encontro aconteceu no Centro Municipal de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial de Crato, celebrou, na quinta-feira (01/11), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE) com o objetivo de o órgão promover a adequação das lombadas e/ou equipamentos equivalentes de redução de velocidade, […]