Foi publicada na última segunda-feira (03/12), no Diário Oficial do Estado do Ceará, a Lei nº 16.681/2018 que, em conjunto com a Lei Complementar nº 186/2018 já publicada no dia 23 de novembro, efetiva as alterações na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e na estrutura organizacional das Promotorias de Justiça […]
O procurador-geral de Justiça (PGJ) Plácido Rios recebeu, na tarde desta terça-feira (04/12), a visita de representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Ceará (CRMV-CE), com a presença dos promotores de Justiça Elizabeth Almeida e Hugo Mendonça. Eles entregaram ao PGJ um documento elaborado pelo Sistema dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária […]
Milhares de estudantes de todo o Ceará participaram da seleção de estagiários do Ministério Público do Estado neste domingo (02). Além de Fortaleza, as provas foram aplicadas em outros nove polos do interior: Juazeiro do Norte, Iguatu, Quixadá, Russas, Maracanaú, Caucaia, Sobral, Tianguá e Crateús. De acordo com o Núcleo de Estágios do MPCE, foram […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através 2ª Promotoria de Morada Nova ajuizou na tarde desta quinta-feira (29/11) uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de indenização por danos morais coletivos contra uma fábrica de queijo clandestina e o Município de Morada Nova. Conforme apurado pelo promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de […]
No intuito de proteger a saúde dos cidadãos de Icó, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, expediu uma recomendação à Prefeitura daquela cidade para que providencie, em 30 dias, a efetiva prestação do serviço de vistoria em […]
O procurador-geral de Justiça, Plácido Barroso Rios, participou, na tarde desta sexta-feira (23/11), da cerimônia posse do juiz Sérgio Luiz Arruda Parente como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) . O magistrado começou seu discurso lembrando a trajetória inicial na magistratura, em março de 1992, na Comarca de Mulungu. Após 26 anos dedicados ao […]
Na última quarta-feira (21), a promotora de Justiça Juliana Cronemberger, titular da Promotoria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral, realizou uma palestra para réus da Comarca flagrados em posse de drogas para uso pessoal. “O MP oferece transação penal*, em forma de palestra e com a ajuda de profissionais de saúde, para as […]
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, firmou, nesta sexta-feira (23/11), um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município de Brejo Santo para a realização de concurso público, a ser encerrado até 30 de junho de 2019, com a devida homologação […]
Foi definido durante audiência pública nesta terça-feira (20), que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio das 18ª e 21ª Promotorias de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, expedirá recomendação a diferentes órgãos da Prefeitura de Fortaleza requerendo ações imediatas para facilitar o acesso de cidadãos idosos e […]
Após recomendação do Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó, a Câmara Municipal daquela cidade publicou a lei 45/2018 que revoga as leis 80/2016 e 003/2017 que majoravam os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Orós no Quadriênio 2017/2020. A recomendação, assinada […]