A Câmara Municipal de Quixeré acatou integralmente, no dia 07 de agosto, a recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), expedida por meio da Promotoria de Justiça de Quixeré. O objetivo era adiar os efeitos da emenda à Lei Orgânica nº 12/2018 – que institui pagamento de 13º salário e abono de férias […]

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), a juíza da Comarca de Quixadá determinou, no dia 19 de julho, a proibição de qualquer atividade na área de empreendimento de carcinicultura da MONÓLITOS AQUACULTURA LTDA, imediatamente, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. A decisão foi assinada pela juíza […]

Em coletiva de imprensa na tarde desta quinta-feira (09/08), na sede das Promotorias de Justiça de Juazeiro do Norte, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e a Polícia Civil apresentaram o resultado da Operação Conexus que cumpriu 80 mandados de busca e apreensão em 40 postos de combustíveis na região do Cariri, em […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, e o secretário estadual de Segurança Pública, André Costa, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (09/08), na sede da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), para articular as ações do projeto de Segurança Pública Integrada (SPI), uma inovação que utiliza a tecnologia para mapear […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Júri da Comarca de Fortaleza, apresentou denúncia contra Fábio Maia Rodrigues por tentativa de feminicídio com motivo torpe. No dia 7 de julho deste ano, o acusado, inconformado com a recusa da ex-companheira em retomar relacionamento, tentou assassiná-la a […]

O Núcleo Gestor de Estágio (Nuge) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) convoca mais cem estudantes para assumirem as vagas de estágio na Capital. A lista foi divulgada no edital N° 44/2018/NUGE/MPCE, publicado nesta terça-feira (07/08). Os candidatos aprovados devem se apresentar nos dias determinados no edital, munidos da documentação exigida, na sede […]

A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Juízo da Comarca de Piquet Carneiro determinou, no dia 10 de julho, a transferência de 14 presos que estavam custodiados no destacamento da Polícia Militar de Piquet Carneiro para outros estabelecimentos que se mostrem mais adequados, no prazo de 10 dias. Porém, até o […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa da Educação Elnatan de Oliveira, apresentou, na manhã desta terça-feira (07), o projeto Ministério Público pela Educação de Qualidade (MPEduc) para cerca de 40 gestores de escolas municipais. A reunião ocorreu no auditório da Secretaria Regional III, no bairro Parquelândia. […]

Em virtude da realização dos festejos de emancipação política de Milagres, a ser realizado entre os dias 06 e 14 de agosto de 2018, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio do promotor de Justiça da 26ª zona eleitoral, Muriel Vasconcelos Damasceno, recomenda a todos os agentes públicos, organizadores do evento e […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 2ª Promotoria de Justiça de Brejo Santo, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) de improbidade administrativa contra a coordenadora do Cadastro Único de Brejo Santo, Maria Haline Alves Moura, por suspeita de fraudes praticadas durante o ano de 2011, quando já exercia a função de […]