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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de […]

O juiz da Comarca de São Benedito, Fábio Rodrigues Sousa, determinou, no dia 4 de julho, a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores e presidente da Câmara do Município. A decisão concede tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]

A procuradora de Justiça Vera Maria Fernandes Ferraz tomou posse, na manhã desta segunda-feira, 16, como ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) para o biênio 2018/2020, durante a 4ª Sessão Solene do Colégio de Procuradores de Justiça. Fizeram parte da mesa de autoridades a procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele; a […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Trairi, encerrou, na última quinta-feira (12/07), o inquérito que apurava a conduta da empresa Unique Lqd Investment Empreendimentos Imobiliários Ltda, responsável pela manutenção de uma barragem na zona rural de Trairi. Em abril de 2017, aconteceu o rompimento da estrutura […]

Na manhã desta sexta-feira (13/07), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e o Comando Tático Rural (Cotar) deflagraram a Operação Strike que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e cinco autorizações para ingresso domiciliar na cidade de Boa Viagem. Através do relatório de difusão de inteligência, foram identificados vários pontos de drogas […]