O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, na última quarta-feira (04/04), uma audiência pública para debater a regulamentação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU). O encontro foi promovido pela 11ª Promotoria de Justiça Cível e pelas 3ª e 4ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza e aconteceu […]

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) aprovou por maioria, nesta sexta-feira (06/04), a proposta de abertura de concurso público para promotor de Justiça. São 52 vagas para membros de entrância inicial. O concurso suprirá esta carência e as que surgirem dentro do prazo de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) realizou, nesta sexta-feira (06/04), seminário de lançamento do projeto “Vidas Preservadas – O MP e a sociedade pela prevenção ao suicídio”. Esta iniciativa, uma ação conjunta dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania, da Infância e Juventude, do Meio Ambiente e Criminal do MPCE (CAOCidadania, CAOPIJ, CAOMACE […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude com atribuição na Saúde Pública da Comarca de Sobral, Plínio Augusto Almeida Pereira, ajuizou, no dia 5, uma Ação Civil Pública com pedido liminar em face do Estado do Ceará, requerendo que a Superintendência Estadual de […]

Começa na próxima segun6da-feira (09), às 15h30, a segunda etapa da campanha “Leão da Cidadania – faça seu imposto de renda valer a pena”. A abertura será no Shopping RioMar Fortaleza no Piso E2, próximo à Animale Petshop. A ação, que antes aconteceu no Shopping RioMar Kennedy, dessa vez estará de 9 a 27 de […]

Após 15 horas, o Tribunal do Júri condenou os cinco réus que foram a julgamento nesta quinta-feira (06) pelo assassinato da travesti Dandara dos Santos, em fevereiro de 2017. O promotor de Justiça Marcus Renan Palácio, titular da Promotoria da 1ª. Vara do Júri, foi o responsável pela denúncia. Os rapazes foram acusados por homicídio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal de Quixadá, requereu à Justiça medida cautelar, nesta quinta-feira (05/04), para que a Prefeitura daquela cidade não deposite resíduos sólidos no lixão municipal. Segundo o promotor de Justiça Marcelo Cochrane, a área já havia sido […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Trairi, divulga a finalização da primeira etapa do “Plano de Atuação por uma Cidadania Emancipatória”, que tem o objetivo de focar as ações da Promotoria de Justiça na promoção de medidas estruturantes em oito áreas: infância e juventude; educação; saúde; idoso […]

Na semana do julgamento dos acusados da morte da travesti Dandara dos Santos, ocorrida em fevereiro de 2017, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) reforça a cobrança pela criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à LGBTfobia. Em outubro de 2017, o promotor de Justiça José Cleverlânio Pereira da Silva realizou audiência com representantes […]

Procuradores Gerais de Justiça de todo o país, acompanhados do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, estiveram reunidos, na manhã desta quarta-feira (04/04), com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. No encontro, foi entregue Nota Técnica do Conselho Nacional de Procuradores […]