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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, realizou, na última terça-feira (31/07), um aditamento ao pedido de liminar solicitando à Justiça o imediato recolhimento das armas distribuídas pelo Governo do Estado do Ceará aos policiais civis. Segundo o promotor de Justiça Ricardo […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, no exercício da presidência, manteve o afastamento cautelar do prefeito de Saboeiro, José Gotardo dos Santos Martins. A decisão ocorreu no dia 24 de julho, mas foi publicada no Diário Oficial da Justiça nesta quinta-feira (02/08). O gestor municipal foi afastado do cargo em […]

O Cartório Extrajudicial do 2° Ofício de Russas acatou recomendação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da 2ª Promotoria de Justiça daquela Comarca, e informou que não cobrará taxas para efetuar o registro constitutivo de Assembleias das Associações Comunitárias de Russas. A recomendação foi expedida para evitar a cobrança abusiva de taxas […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca, recomendou, na última segunda-feira (23/07), que o prefeito do Município exonere dez servidores comissionados que exercem funções diversas na gestão pública local por possuíram relação de parentesco com o prefeito, com o presidente da Câmara Municipal […]

O procurador-geral de Justiça (PGJ), Plácido Rios, fez uma visita de cortesia, nesta segunda-feira (30/07), à superintendente da Polícia Federal no Ceará (PF/CE), Vanessa Gonçalves, que tomou posse no dia 22 de maio deste ano e é a primeira mulher a ocupar este cargo. O PGJ foi acompanhado dos promotores de Justiça Rinaldo Janja, coordenador […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, com atribuição para defesa do Patrimônio Público, recomendou que o Governo do Estado do Ceará, através da Procuradoria Geral do Estado (PGE), ajuíze ação em prol do ressarcimento dos valores investidos na Refinaria Premium II, empreendimento que fazia parte de […]

O juiz da Comarca de São Benedito, Fábio Rodrigues Sousa, determinou, no dia 4 de julho, a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários, dos vereadores e presidente da Câmara do Município. A decisão concede tutela de urgência requerida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio […]