O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor de Justiça respondendo pela Comarca de Porteiras Muriel Vasconcelos Damasceno, ajuizou, no dia 20, uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de obrigação de fazer e ato de improbidade administrativa, cumulada com pedido de tutela de urgência, contra aquele município, representado pelo prefeito Fábio […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), representado pelo promotor de Justiça Emmanuel Girão, coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAOPEL), participará do seminário “Os desafios da comunicação frente ao fenômeno fake news e o uso consciente das mídias sociais”, que acontecerá na próxima segunda-feira (02/04), das 14h às 16h30, na Assembleia Legislativa […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Auxiliar da Comarca de Juazeiro do Norte, diante das notícias veiculadas nesta quinta-feira (15/03), divulga as petições da Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores de Juazeiro do Norte à Justiça que comprovam os pleitos para que seja revogada a suspensão […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) contabiliza que, entre 2015 e 2017, foram protocolados 505 casos de feminicídio no Ceará, destes, apenas 37 foram julgados. Existem, ainda, 162 inquéritos em andamento. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (CAOCRIM), promotor de Justiça André Clark, o Sistema de Justiça precisa dar uma […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) recomendou à Prefeitura de Itaiçaba, na última quinta-feira (01/03), a exoneração de quatro servidores, terceirizados e comissionados, lotados nas Secretarias de Educação e de Finanças por possuírem graus de parentesco com gestores municipais, prática que constitui nepotismo. Eles ocupam os cargos de professor, diretor escolar, coordenador de […]

O procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, recebeu a visita institucional do secretário das Cidades, Jesualdo Farias, e da equipe técnica da pasta, na manhã desta sexta-feira (02/03), na sede da Procuradoria Geral de Justiça. Na oportunidade, foi solicitado o engajamento do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) na elaboração de um Plano de Desenvolvimento […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Núcleo de Investigação Criminal (NUINC), do Programa de Apoio ao Sistema Prisional (PROASP) e das Promotorias de Justiça de Itaitinga e Corregedoria dos Presídios, e a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) deflagraram, na manhã desta quinta-feira […]

Comissão do Colégio Nacional de Procuradores Gerais de Justiça (CNPG) entregou no final da manhã desta quarta-feira (28/02) ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia, projeto de lei com sugestões de mudanças na atual legislação penal para tornar as normais legais mais eficazes no combate à criminalidade. O documento foi elaborado ontem […]

Provocar reflexões sobre a realidade de violência e desigualdade social existentes no Ceará a partir da arte. Esse é o objetivo do Sensibilizar-te, projeto do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) que promoverá apresentações teatrais, musicais e uma mostra fotográfica no dia 10 de março, no teatro Celina Queiroz, a partir das 19h30. O […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do seu Núcleo de Segurança Institucional e Inteligência (NUSIT), informa que o membro que sofreu uma tentativa de agressão no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, está bem e sendo assistido pelos protocolos de segurança. O MPCE está apurando os fatos junto com o Tribunal de […]