O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio dos promotores de Justiça Igor Pinheiro e Silderlândio do Nascimento, ajuizou nesta segunda-feira (13/11), uma ação civil pública com o objetivo de embargar imediatamente as obras referentes ao empreendimento “Carajás Home Center”, por diversas irregularidades nos procedimentos administrativos e legislativos. De acordo com a ação, […]

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP) informa que já estão abertas as inscrições para a Semana do Ministério Público 2017, que acontecerá nos dias 13, 14 e 15 de dezembro, com atividades na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e da ESMP. Um dos destaques do evento será a palestra de encerramento com […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, na última terça-feira (07/11), solicitando a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste, além da disponibilização de uma viatura para facilitar […]

Os estudantes do 1º e 2º anos da Escola de Ensino Fundamental e Médio Hermínio Barroso visitaram as instalações da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) na manhã desta quarta-feira (08/11), como parte do projeto “Conhecendo o Ministério Público”, coordenado pela ouvidora-geral, Maria Neves Feitosa Campos. Na oportunidade, os alunos visitaram diversos setores internos da PGJ, […]

Membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participaram de audiência pública no município de Sobral, na tarde desta segunda-feira (06/11), para discutir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol do Ceará. Os debates aconteceram no auditório da Faculdade Luciano Feijão, com participação dos estudantes universitários e comunidade em […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) dará continuidade, a partir da próxima quarta-feira (08/11), ao calendário de inspeções em entidades de acolhimento voltadas à população em situação de rua em Fortaleza. Elas são executadas pela 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania, com a colaboração do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e […]

Estão abertas as inscrições para o Encontro sobre Justiça Socioambiental e Direitos Humanos, que acontecerá nesta sexta-feira (10/11), das 8h30 às 12h, no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio). O Encontro é gratuito e aberto à sociedade em geral. Os interessados devem se inscrever pelo link www.mpce.mp.br/esmp. Dúvidas podem […]

O procurador-geral de Justiça Plácido Rios prestigiou a abertura da XVII Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), realizada na tarde desta quarta-feira (01/11), em Fortaleza. Dentre os assuntos debatidos na reunião, destaque a Reforma da Previdência, Reforma do Código Penal, Reforma do Código de Processo Penal, Zoneamento […]

A Unidade Descentralizada do DECON em Sobral, após procedimento administrativo regular, aplicou multa no valor de R$ 23.665,54 ao Sistema Autônomo de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE), responsável pela prestação do serviço de abastecimento de água no município. Segundo o órgão, o SAEE infringiu os seguintes artigos: art. 6º, inc. X; art. 22, 51, […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpriu na tarde desta terça-feira (31/10), com o apoio da Polícia Civil, mandado de busca e apreensão na Câmara Municipal de Acarape. A medida, requerida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Acarape e deferida pela juíza titular da Comarca, objetiva apurar a contratação de servidores fantasmas […]