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Os alunos do Núcleo de Educação Especial do Município de Pindoretama estão sem transporte escolar desde o início do ano letivo. Esta foi uma das irregularidades constatadas pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Pindoretama, e o Ministério Público de Contas do Estado do Ceará […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participou nesta segunda-feira (17/10) de audiência pública para discutir ações de combate ao assédio sexual nos transportes coletivos de Fortaleza, na sede do SEST SENAT. Além dos vereadores Acrísio Sena, Larissa Gaspar e Eliana Gomes, estiveram presentes representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Sindiônibus e dos movimentos. […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) assinou convênio com mais duas instituições de ensino superior no interior do Estado: Centro Universitário INTA (UNINTA), em Sobral, e Faculdade Princesa do Oeste, em Crateús. Os termos de convênio preveem cooperação mútua entre as instituições e o MPCE, viabilizando a realização de estágios obrigatórios e supervisionados […]

A coordenação da Rede Ouvir-Ce, composta pela ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos; a ouvidora do Município de Fortaleza, Natália Rios; o secretário-adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Ceará (CGE-CE), Marconi Lemos; e o promotor de Justiça, Luís Laércio Fernandes Melo, participaram, no dia 16, de […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Lavras da Mangabeira, firmou dois Termos de Ajustamento e Conduta (TACs) com a Prefeitura Municipal. O primeiro trata do funcionamento do Departamento Municipal de Autarquia de Trânsito (Dematran) e o segundo da adequação do site da Prefeitura Municipal – www.lavrasdamangabeira.ce.gov.br […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) foi convidado a participar de reunião no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), Francisco Gleidson Pontes, na manhã desta segunda-feira (16/10), para discutir a situação de mortes violentas de agentes de segurança pública. Na reunião estavam presentes o deputado federal Cabo […]

A coordenação da Rede Ouvir-Ce, composta pela ouvidora-geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Maria Neves Feitosa Campos; a ouvidora do Município de Fortaleza, Natália Rios; o secretário-adjunto da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado Ceará (CGE-CE), Marconi Lemos; e o promotor de Justiça, Luís Laércio Fernandes Melo, participaram, no dia 16, de […]

Audiência pública organizada pela 11ª Promotoria de Justiça Cível de Conflitos Fundiários discutiu a desocupação e o reassentamento de famílias residentes nas áreas afetadas pelas obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) de Fortaleza. O evento aconteceu no auditório da Escola Superior do Ministério Público (ESMP), no dia 10 de outubro, com a presença de […]

O Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) – órgãos de investigação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – somarão esforços na operação Dissimulare, deflagrada pela Polícia Civil do Estado do Ceará no início de setembro. A ação […]

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Maracanaú, entrou com uma ação civil pública requerendo a exoneração de servidores comissionados da Câmara dos Vereadores do município. Segundo consta na ação, a Casa Legislativa possui, atualmente, 35 cargos efetivos e 178 […]