Com o objetivo de acelerar os processos de julgamento da Lei Maria da Penha, foi realizada a “Semana da Justiça pela Paz em Casa”, de 21 a 25 de agosto, no Juizado da Violência Doméstica. Representando o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), os promotores de Justiça Ana Claudia de Oliveira Torres, Antonio Sergio […]
“Documentar para existir”: projeto da Ouvidoria do MPCE realizará busca ativa para reduzir sub-registros no Município de CaucaiaPara reduzir os casos de sub-registro de nascimento em Caucaia, a Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará, com a Prefeitura Municipal e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (ARPEN/CE), implantará no município uma iniciativa piloto denominada […]
AVISO DE PAUTA – MPCE e PFDC/MPF lançam hoje (16/08) a cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania), e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) realizam hoje, quarta-feira (16/08), o lançamento da Cartilha “O Ministério Público e os Direitos de LGBT”. O evento acontecerá às 16h30, no auditório do prédio dos Centros de […]
A pedido do MPCE, Justiça afasta prefeito, secretários e servidores públicos de Apuiarés envolvidos em atos de improbidadeAtendendo a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o juiz Francisco Marcello Alves Nobre, da Comarca Vinculada de Apuiarés, determinou, na última quarta-feira (09/08), o afastamento do prefeito do município, Roberto Sávio Gomes da Silva, da secretária do Trabalho e Ação Social, Francisca Daneusa de Barbosa de Meneses, da secretária de Educação, […]
MPCE expede recomendação para combater nepotismo em ItapajéO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Itapajé, expediu recomendação, na quarta-feira (02/08), ao prefeito Dimas Cruz, para que sejam exonerados, em até 30 (trinta) dias a contar do recebimento da recomendação, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou […]
MPCE emite recomendação para que sejam tomadas medidas no Centro Educacional Zequinha Parente em SobralO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, emitiu recomendação para que sejam tomadas providências em relação à superlotação do Centro Educacional Dr. Zequinha Parente. Após visita de inspeção, verificou-se que a unidade está com lotação entre 80 e 90 internos, […]
Após atuação do MPCE, governador sanciona decreto que regulamenta passe livre intermunicipalO governador do Ceará Camilo Santana assinou, nesta sexta-feira (28/07), o Decreto Nº 32.137 que regulamenta a Lei Estadual 12.568/96, criada para garantir o direito à gratuidade para pessoas com deficiência e com hemofilia no transporte rodoviário intermunicipal. Segundo o promotor de Justiça Enéas Romero, a conquista representa um momento histórico após de 20 anos […]
Reunião do CNPG debate propostas legislativas que impactam na atuação do Ministério PúblicoDurante reunião ordinária realizada nesta quinta-feira (27/07), em Brasília, os membros do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União (CNPG) debateram os encaminhamentos relativos às propostas legislativas em tramitação na Câmara de Deputados e no Senado Federal que impactam diretamente na atuação do Ministério Público. A reunião aconteceu na sede do […]
Audiência Pública discute a temática da participação de adolescentes em defesa dos direitos de crianças e adolescentesO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 7a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Fortaleza, realiza amanhã (28/07) audiência pública para discutir e fomentar a mobilização e a organização dos processos participativos de adolescentes em defesa de direitos humanos de crianças e adolescentes. O evento acontecerá no auditório da […]
Vice-prefeito de Jaguaruana é denunciado por crime contra Administração PúblicaO Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça da Comarca de Aracati Venusto da Silva Cardoso, ofereceu duas denúncias criminais contra o vice-prefeito de Jaguaruana, Antônio Roberto Rocha Silva, e o ex-diretor do Instituto de Previdência, Wendell Jorge da Silva. A primeira ação criminal, tem como objeto da denúncia que […]