O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Ceará (CIRA), órgão que o Ministério Público do Ceará faz parte por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), inicia, nesta quarta-feira (10/09), às 8h30, mais uma rodada de audiências com empresas devedoras de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Durante as reuniões, que ocorrerão na sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, será oferecida aos contribuintes a chance de regularizar a situação antes da adoção de medidas judiciais na área cível e criminal, que podem atingir também os sócios das organizações.
Segundo o CIRA, foram notificadas 95 empresas consideradas devedoras contumazes do Estado, que juntas possuem dívidas que ultrapassam os R$ 150 milhões. Segundo o coordenador do Gaesf, promotor de Justiça Felipe Diogo de Siqueira Frota, as audiências não são para tratar de dificuldades pontuais, “mas de inadimplência dolosa usada como estratégia de mercado, o que gera concorrência desleal”. O esforço coincide com a tramitação no Congresso Nacional de projeto de lei que trata de regras mais rígidas contra empresas consideradas devedoras contumazes.
Desde a criação do CIRA, já foram recolhidos R$ 155 milhões aos cofres do Estado. Mesmo após firmados os acordos, os débitos podem ser atualizados caso os contribuintes optem por condições mais favoráveis em programas de refinanciamento fiscal.
O CIRA
O CIRA-CE foi criado com a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o combate às fraudes fiscais e aos crimes correlatos. O objetivo é a recuperação de ativos cuja titularidade cabe ao Estado, além de sugerir alterações no âmbito legislativo para o aprimoramento da justiça tributária.
O grupo operacional do CIRA é composto pelos promotores de Justiça que integram o Gaesf, além de representantes da Secretaria da Fazenda do Estado, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Segurança Pública. Já o grupo diretivo também é integrado pelo Tribunal de Justiça do Ceará.
